DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025 15

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 011/CIDADES/2025 - IG: 1390552

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES CONTRATADA: EMPRESA GLOBALBID COMERCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 12 (doze) tablets , acompanhados de capas com teclado com conexão sem fio e canetas digitais, destinados à Unidade de Gerenciamento do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará – Programa Águas do Sertão (UGP/ PAS), conforme as especificações técnicas, os quantitativos e as condições estabelecidos neste contrato, no Termo de Referência, no Termo de Participação e na proposta apresentada pelo CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Dispensa de Licitação nº 004/2025, devidamente aprovado e ratificado pelo Secretário de Planejamento e Gestão Interna, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 35.341, de 9 de março de 2023, do item 6 do subitem 2.1.5 das Diretrizes para Contratação do Banco KfW, bem como dos preceitos do direito público e demais normas legais aplicáveis à execução do seu objeto. E considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.007073/2025-91. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 03 (três) meses, contado da assinatura do instrumento. O prazo de execução do objeto deste contrato é de até 30 (trinta) dias, contados a partir da Nota de Empenho. O prazo de execução e de vigência poderão ser prorrogados nos termos do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 44.040,00 (quarenta e quatro mil e quarenta reais), pagos em Conformidade com a CLÁUSULA OITAVA do presente Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.352.11791.03.44 9052.2.754.3220057.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES (CONTRATANTE) e Fernanda Furtado Soares, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GLOBALBID COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CONTRATADA).

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.001550/2023-43 E APENSOS - IG: 1397304 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE ARATUBA . OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - ARATUBA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 3.318.422,97 VALOR: R$ 3.318.422,97 (três milhões, trezentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 68.422,97 (sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.31 1.11627.07.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11627.07.444042.2.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 02 DE SETEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Joerly Rodrigues Victor, PREFEITO DE ARATUBA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.007026/2025-48 E APENSOS - IG:1401043 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº023/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE APUIARÉS . OBJETO: Pavimentação em pedra tosca no município de Apuiarés/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 4.673.257,64 VALOR: R$ 4.673.257,64 (quatro milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 173.257,64 (cento e setenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.06.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 08 DE SETEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Anaracy Pinto Pinho Rufino, PREFEITA DE APUIARÉS.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.007717/2025-41 E APENSOS - IG: 1398931 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE UMARI . OBJETO: Piçarramento de estradas vicinais em diversas localidades no município de Umari/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual n°32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei n° 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.007717/2025-41 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.011.373,05 VALOR: (um milhão, onze mil, trezentos e setenta e três reais e cinco centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n° 19.154, de 23 de dezembro de 2024, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 211.373,05 (duzentos e onze mil, trezentos e setenta e três reais e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a titulo de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.0 2.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Alex Sandro Rufino Ferreira, PREFEITO DE UMARI.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº575/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 04/09/2025. NUP: 43022.008811/2025-70 CONTRATO Nº0157/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO