DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025 25

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2025 IG Nº1402963 I-ESPÉCIE:1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025;II-CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III-ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94;IV-CONTRATADA: empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº. 11.774.942/0001-43; V-ENDEREÇO: com sede na Rua Edgar Pinho Filho, nº360 – Vila União, Fortaleza/CE – CEP 60.410-732;VI-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Contrato nº 008/2025, especialmente na Cláusula Décima Sétima – Das Alterações, item 17.1, nos termos do art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, do art. 27 do Decreto Estadual nº 35.790/2023, bem como nas demais disposições legais aplicáveis; VII-FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII-OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a correção da planilha de custos e formação de preços do Contrato nº008/2025 , em razão das variações verificadas nos percentuais que compõem a estrutura de encargos incidentes sobre a mão de obra terceirizada, referente aos tributos relativos ao Programa de Integração Social - PIS e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, bem como em contribuições relacionadas ao Risco de Acidente de Trabalho – RAT e ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP, que impactam diretamente à execução contratual;IXVALOR GLOBAL: O custo total global do referido instrumento passa a ser de R$8.810.742,36 (oito milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), sofrendo uma redução de R$822.745,68 (oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos);X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeitos retroativos à 02 de junho de 2025;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;XII - DATA: 10 de setembro de 2025;XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente do Nutec – Contratante e MARCOS ROMEU MOUTA FRANÇA - Representante Legal – Contratada.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA CC 0039/2025-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.764, de 01 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR ALANA GABRIELA SOARES DE LIMA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 0039/2025-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 36.764, de 01 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ALANA GABRIELA SOARES DE LIMA , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , a partir de 01 de Agosto de 2025 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA SECULT Nº208/2025 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, em exercício, no uso de suas atribuições, conforme prevê o art. 93, inciso I e III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº 43, de 14 de outubro de 1999, e em conformidade com o art. 8º da Lei nº 12.509/95 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.209, de 15 de maio de 2020, e da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 03/2017, RESOLVE: Art. 1º – Determinar a instauração da Tomada de Contas Especial - TCEsp referente ao Termo de Incentivo à Cultura - TIC, tendo como proponente Associação Arte e Acordes, inscrito no CNPJ sob nº 20.249.023/0001-41, destinado à execução do projeto “ARCOS - ESCOLA DE ARTE E CULTURA (IN) NOVA AÇÃO”, para apuração dos fatos constantes no processo administrativo de NUP 27001.000020/2025-93, identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano. Art. 2º – Designar a Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pela Portaria nº 131/2025, formada pelos SERVIDORES : PRESIDENTE: Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli, matrícula 3000057-9, Coordenadora da Assessoria Jurídica; MEMBRO: Franderlan Campos Pereira, matrícula 3000040-4, Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento e MEMBRO: Débora Varela Magalhães, matrícula 3000923-1, Coordenadora da Coordenadoria Administrativo – Financeira. Art. 3º - Estabelecer o Prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos procedimentos do TCE. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza, CE 05 de setembro de 2025. Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº849/2024 NUP: 27001.007609/2024-31 – PRÉ-RESERVA: 1402379

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e IVINA CARLA OLIVEIRA SOUSA , brasileira, regularmente inscrita no CPF .437.003-*, residente e domiciliada no Álvaro Weyne, Fortaleza/CE, CEP 335-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural e no processo acima epigrafados. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a *prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº849/2024 . VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 10/11/2025. DA PUBLICAÇÃO: O extrato deste Aditivo será levado à publicação pela SECULT no Diário Oficial do Estado - D.O.E. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de Setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Ivina Carla Oliveira Sousa

AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1179/2024 NUP: 27001.005983/2024-01 – PRÉ-RESERVA: 1402378

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 1179/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E MAYARA CRUZ ALBUQUERQUE , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e MAYARA CRUZ ALBUQUERQUE, brasileiro(a), regularmente inscrito(a) no CPF sob o nº *.664.723-, residente e domiciliado(a) em Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim/CE,