DOE 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº171 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2022 NUP 43022.006945/2025-56

IG 1402271000

I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2022/SOP NUP nº.43022.006945/2025-56 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CLPT CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço profissional na sede da SOP/CE; III – CONTRATADA: CLPT CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 25.165.699/0001-70, neste ato representada pelo Sr. MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO, brasileiro, devidamente qualificado nos documentos constantes dos processos NUP 43022.006945/2025-56, IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no Disposto no processo administrativo – NUP 43022.006945/2025-56, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, e seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, incisos I e IV e art. 65, “a” e “b” e §1º, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto o registro da paralisação e retomada do prazo de execução, bem como da sua convalidação e prorrogação da execução e da vigência do Contrato nº184/2022: 1. O prazo de execução foi paralisado no dia 21/07/2022; 2. O prazo de execução foi retomado no dia 01/04/2025; 3. O prazo de execução será convalidado desde o dia 29/07/2025; 4. O prazo de execução será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; 5. O prazo de vigência será prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos . O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 1.119.934,94 (um milhão, cento e dezenove mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 23,68% (vinte e três vírgula sessenta e oito por cento) do valor total inicialmente contratado, e suprimiu- se o valor de R$ 149.488,74 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 3,16% (três vírgula dezesseis por cento), portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 , com repercussão financeira positiva, em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados e demais documentos e informações constantes dos processos administrativos nº 43022.005498/2025-18 e 43022.005943/2025-40. VII- VALOR: 970.446,20 (novecentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos VIII - DA VIGÊNCIA: 09/08/2026 IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas ; X - DATA: 08/09/ 2025 ; XII- SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO (Representante da CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2025 NUP: 43022.008092/2025-97 (IG: 1402471000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 086/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA . - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada pelo Sr. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.008092/2025-97, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 086/2025, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, bem como com o art. 124, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços e Quantitativos, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº086/2025 , cujo escopo é Manutenção Preventiva e Corretiva da Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros Leal (UP Caucaia) – SAP. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 837.936,49 (oitocentos e trinta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), que corresponde ao percentual de 23,57% (vinte e três vírgula cinquenta e sete por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do processo administrativo nº 43022.008092/2025-97; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 837.936,49 (oitocentos e trinta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: 07 DE MAIO DE 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 08 DE SETEMBRO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 052/2025

PROCESSO Nº43022.005257 / 2025-15 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: AUTORIZAÇÃO, para urbanização na rodovia estadual CE-321 , no município de Graça -CE. Trecho - 321ECE0070S0 Início: GRAÇA,Final:Lapa , Coordenada UTM - Início: 305.005m E / 9.552.525m S Final: 304.286m E / 9.552.654m S Entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio área total utilizada: 750,00 m, conforme a Lei n.° 17.835 conforme a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021, precisamente seu artigo 10, por força do qual “A Superintendência de Obras Públicas - SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio”, conforme especificado no Parecer Nº1665/2025, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da AUTORIZAÇÃO, para urbanização na rodovia estadual CE-321, no município de Graça -CE. Trecho - 321ECE0070S0 Início: GRAÇA,Final:Lapa . VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA , CNPJ n° 23.467.889/0001-17 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) Em 08/09/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE) em 08/09/2025. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 053/2025

PROCESSO Nº43022.007643 / 2025-03 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BUEIRO NA RODOVIA ESTADUAL DA CE 060 ,NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - CE.Trecho - 060ECE0750N0 Início: GRANJEIRO,Final: ENTR. CE-385(A) (TATAÍRA) Coordenada UTM - Início: 475.529m E / 9.238.745m S,Final: 473.970m E / 9.234.183m S,entre a borda da pista e os limites da plataforma,área total de 6.296 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BUEIRO NA RODOVIA ESTADUAL DA CE 060 ,NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO , CNPJ n° 41.342.098/0001-42 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) Em 08/09/2025 RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE) Em 08/09/2025

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO