DOE 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº171 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43022.006387/2025-29 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº065/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula nº 30001575, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE QUIXELÔ- CE , inscrito no CNPJ nº 06.742.480/0001-42 , cuja Prefeitura esta localizada na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n - Centro, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR(A). JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 3.614.218,02 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.614.218,02 (três milhões, seiscentos e quatorze mil, duzentos e dezoito reais e dois centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR (PREFEITO(A) DE QUIXELÔ-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.005321/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº68/2025

CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças e de outro o MUNICÍPIO DE FORTIM - MAPP 3148, inscrito no CNPJ nº 35.050.756/0001-20, cuja Prefeitura esta localizada na Av. Joaquim Crisóstomo, 962 - Centro, Fortim - CE, CEP 62815-000,, representado neste ato pelo Prefeita municipal, SR. DELMA DA COSTA DOS SANTOS;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Pavimentação Asfáltica do acesso ao Coqueirinho – trecho Carnaubinha – Mamoeiro e Préa no Município de Fortim-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 8.417.144,60 (oito milhões, quatrocentos e dezessete mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos); R$ 260.325,00 (duzentos e sessenta mil e trezentos e vinte e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154 de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 03 DE SETEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E DELMA DA COSTA DOS SANTOS PREFEITA DE FORTIM/CE

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003284/2025-15

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº70/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - MAPP 2951 – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.620.701/000172, cuja Prefeitura está localizada na Rua Manoel Inácio Bezerra, 192 - Centro, Brejo Santo - CE, 63260-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo Prefeita municipal, Sra. MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas da sede do município de Brejo Santo, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.041.912,59 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 41.912,59 (quarenta e um mil, novecentos e doze reais e cinquenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154 de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 02 DE SETEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM PREFEITA DE BREJO SANTO- CE

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004632/2025-63 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº072/2025

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n° 30001575, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE , inscrito no CNPJ nº 07.541.279/0001-60, cuja Prefeitura está localizada na Rodovia Jucás/ Saboeiro Ce 284, 1212,Sagrada Família, Jucás - CE, representado neste ato pelo Prefeito municipal, SR. José Edsonriva Souza Cunha, já devidamente qualificado no NUP supradito. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Realização de obras de pavimentação do contorno de Jucás, no Município de Jucás – Ceará MAPP 3371, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 9.894.997,96 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 19.894.997,96 (dezenove milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 394.997,96 (Trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639