DOE 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº171 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2025

– Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA (PREFEITO DE JUCÁS/CE)

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.005991/2024-57 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº073/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PACOTI- CE , inscrito no CNPJ nº 07.910.755/0001-72, cuja Prefeitura está localizada na Av. Coronel José Cícero Sampaio, nº 663, Pacoti-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. MARCOS VENÍCIOS NORJOSA GONZAGA, devidamente qualificado no Processo Administrativo supramencionado,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE ESTRADA NA COMUNIDADE DE ARATICUM, NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 435.746,19 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 435.746,19 (quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 135.746,19 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 07 – Maciço do Baturité; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARCOS VENÍCIOS NORJOSA GONZAGA (PREFEITO DE PACOTI).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024

NUP: 43022.006613/2025-71 No Diário Oficial - SÉRIE 3 ANO XVII, datado de 08 de Setembro de 2025, que publicou o EXTRATO DO 04º ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024 – CONSÓRCIO CONSTRAN / CORAL;: Onde se lê : “X – VIGÊNCIA: 12 de Maio de 2025”; Leia-se : “X – VIGÊNCIA: 12 de Maio de 2026”; Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0073/2023

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0073/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO; art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2021- Processo nº 1069.000075/2025-27-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação dos prazo de vigência do Contrato em referência, por mais 30 (trinta) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.919.544,70 (vinte e quatro milhões novecentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de outubro de 2025, para terminar em 16 de abril de 2028; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 18 de agosto de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da presidência e Marinalva Lima Pereira, Representante da Contratada. José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0163/2023

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0163/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS) ; V – ENDEREÇO: Sobral/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. e 91, item 9, do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo nº 1186.000050/2025-60– Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 01 de setembro de 2025, para terminar em 31 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 21 de julho de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Joanatha Vidal Gomes,Secretário Executivo CGIRS-RMS.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2957419/SADDO

PROCESSO Nº: 1052.0000001 / 2025-24- Cagece OBJETO: contratação de empresa especializada para locação e gerenciamento de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede e operação e manutenção dos sistemas a serem instalados em Acopiara/CE , pelo período de 15 (quinze) anos JUSTIFICATIVA: Considerando a criação da Sociedade de Propósito Específico - SPE SANE, formada pela Cagece, SOMA ENERGIA e GOENER PARTICIPAÇÕES S/A. Considerando a necessidade da Cagece de expandir as fontes de energia necessárias à operação de forma limpa e sustentável. Considerando a continuidade da oportunidade de negócio quando da criação da SANE. Considerando que com a contratação a Cagece terá Redução dos Custos de Energia, Economia de Recursos Financeiros, Eficiência Operacional, Sustentabilidade Ambiental, Melhoria da Imagem Corporativa, Aproveitamento de Recursos Humanos e Estabilidade Financeira. Considerando a demonstração da vantajosidade na contratação. Considerando a necessidade de incluir diversas unidades para receber energia fotovoltaica. Surge como melhor alternativa as contratações mencionadas VALOR GLOBAL: R$ 21.393.840,60 ( vinte e um milhões, trezentos e noventa três mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 28, §3º, inciso II e § 4º da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: SANE ENERGIA S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa respondendo cumulativamente pela Diretoria da Presidência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 03 de setembro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2134ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 1052.000001/2025-24-Cagece. Fortaleza, 3 de setembro de 2025. Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA