DOE 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº171 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2025

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2023 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA NUP: 27001.004930/2025-45 - PRÉ-RESERVA: 1401769

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 076/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO(A): PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, à Rua Calçada Canopo, 11 - 2º Andar - Sala 03 - Centro de Apoio II - Alphaville - Santana de Parnaíba/ SP, CEP: 06502-160 - Tel. (19) 3518-7021, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua procuradora RENATA NUNES FERREIRA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº .237.288-*, residente e domiciliada no Estado de São Paulo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, bem como no processo administrativo nº. 27001.004930/2025-45. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº076/2023** , para: a) Proceder com a renovação do objeto contratual por mais 12 (doze) meses; b) Incluir novos veículos na relação de bens cobertos pelo contrato de manutenção nº 076/2023. VIGÊNCIA: A vigência deste termo se iniciará no dia 07 de setembro de 2025 e terminará no dia 06 de setembro de 2026. DA INCLUSÃO DE VEÍCULOS: Passa a vigorar, como parte integrante do objeto do Contrato nº 076/2023, a seguinte relação de veículos, os quais ficam abrangidos pelos serviços de manutenção preventiva e corretiva, em conformidade com as condições originalmente pactuadas e em observância ao disposto nos itens 11.1.13 e 11.1.14 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 32/2022:

VALOR GLOBAL: Fica renovado o valor de R$ 71.368,19 (setenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos), nos termos do processo administrativo nº. 27001.004930/2025-45. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Item de Despesa: 33903902229 - GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade Entrega: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018032024M - MANUTENÇÃO - MATERIAIS E SERVIÇOS - SECULT Dotação: 13757 - 27100003.13.122.421.20172.03.339039.1.500910000 0.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 04 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE

Renata Nunes Ferreira PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 9º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2018

NUP: 27001.001796/2023-69 - PRÉ-RESERVA: 1402302000

NONO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital, e, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, CNPJ: 07.615.750/0001-17, com sede na Praça Adolfo Francisco da Rocha, nº 404, Centro, CEP: 62.823-000, Jaguaruana/CE, doravante denominado(a) BENEFICIÁRIO(A), neste ato representado(a) por JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o n° .727.903-*, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 002/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo ao Termo de Ajuste nº 002/2018 se fundamenta nas disposições da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, do Decreto Estadual nº 31.406/2014, do Decreto Estadual nº 31.621/2014 e alterações, e demais normas aplicáveis. Esse Aditivo se baseia, ainda, nas informações contidas nos processos em epígrafe. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido , nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a alteração da conta bancária, para depósito dos recursos, que passa a ser: Banco: Caixa Econômica Federal – CEF; Agência: 0755; OP: 3703; Conta: *48208-*, conforme documentos de p. 636/637 do processo em epígrafe, anexos, enviados, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA – ESTADO DO CEARÁ. DA CONTA BANCÁRIA: Em razão do presente Termo Aditivo, a conta bancária do Termo de Ajuste nº 002/2018 fica atualizada para os seguintes dados bancários: Banco: Caixa Econômica Federal – CEF; Agência: 0755; OP: 3703; Conta: *48208-*. DA PUBLICAÇÃO: O extrato deste Termo Aditivo será levado à publicação pela SECULT no Diário Oficial do Estado - D.O.E. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de Setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

José Elias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº311/2025

NUP: 27001.004895/2025-64 - PRÉ-RESERVA: 1383207000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA INTELLISISTEMAS – SISTEMAS DE AUTOMOÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): A empresa INTELLISISTEMAS – SISTEMAS DE AUTOMOÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no