DOE 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº171 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 31
CNPJ sob o n.º 04.129.689/0001-00, nome fantasia, INTELLISISTEM, com sede na Avenida Guido Mondin, n.º 884, bairro São Geraldo, CEP: 90.230-260, Porto Alegre/RS, telefone: 08007770016/(85)3393-6463, e-mail: [email protected], [email protected], doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, MARCOS ANDRÉ FERNADES, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º .111.293-*, residente e domiciliado na nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250003-SECULT e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Pregão Eletrônico nº 20250003-SECULT o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e/ou preventiva de 24 (VINTE E QUATRO) EXAUSTORES, com reposição integral de peças originais** . E, quando necessário, a REMOÇÃO, DESINSTALAÇÃO e INSTALAÇÃO, sem ônus para a CONTRATANTE, instalados no prédio da Secretaria de Cultura - SECULT/CE e Equipamentos Culturais dentro do Estado do Ceará, por um período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA; Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE, 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pela Gestora do Contrato, Débora Varela Magalhães, Matrícula nº 30009231, representante especialmente designada para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato, Mauro Costa Fernandes, Matrícula nº 30009177, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 04 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS:
Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (CONTRATANTE) Marcos André Fernandes INTELLISISTEMAS – SISTEMAS DE AUTOMOÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. (CONTRATADA) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº313/2025 NUP: 27001.008089/2024-84 - PRÉ-RESERVA: 1360473000
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA 4K DEDETIZACOES LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, Matrícula: 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO(A): A empresa 4K DEDETIZACOES LTDA , com sede na Rua Artur Vieira Lima, nº 38 Centro, Petrolândia/PE, CEP: 56.460-000, inscrita no CNPJ sob nº 19.797.332/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal Klebson Barboza Magalhães, inscrito no CPF sob nº .483.614-*, residente e domiciliado em Pernambuco. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250001 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Pregão Eletrônico nº 2025001, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de DEDETIZAÇÃO GERAL** , incluindo desinsetização (cupins, baratas, moscas, formigas e mosquitos aedes aegypti), além do combate a outras pragas urbanas (ratos, morcegos, aranhas e escorpiões), mediante manutenção preventiva e corretiva, destinado a atender as áreas internas e externas de sua sede e de seus equipamentos culturais, por um período de 02 (dois) anos, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado do(a) publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 67.586,88 (sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), observadas as seguintes especificações:
| LOCAL | ENDEREÇO | ÁREA TOTAL (M²) |
VALOR UNIT. | VALOR POR APLICAÇÃO |
QTD. APLICAÇÕES EM 2 ANOS |
VALOR TOTAL P/1 ANO |
VALOR TOTAL P/2 ANOS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sede nova SECULT (Estação das Artes) |
Rua João Moreira, nº 540, Centro, Fortaleza/ Ce, CEP 60.030-000 |
6.424,29 | R$ 0,39 | R$ 2.505,47 | 8 | R$ 10.021,89 | R$ 20.043,78 |
| Sede antiga SECULT (7º andar e Subsolo) |
Rua Major Facundo, nº 500, Centro, Fortaleza/Ce, CEP 60.025-100 |
1.156,48 | R$ 0,39 | R$ 451,03 | 8 | R$ 1.804,11 | R$ 3.608,22 |
| Museu do Ceará | Rua São Paulo, nº 51, Centro, Fortaleza/Ce, CEP 60.030-100 |
1.440 | R$ 0,39 | R$ 561,60 | 8 | R$ 2.246,40 | R$ 4.492,80 |
| Museu do Ceará (Anexo – Provisório) |
Rua Major Facundo, nº 584, Centro, Fortaleza/Ce, CEP 60.025-100 |
1.496 | R$ 0,39 | R$ 583,44 | 8 | R$ 2.333,76 | R$ 4.667,52 |
| Museu Sacro São José de Ribamar (Edificação Histórica) |
Rua Virgílio Coelho, nº 301, Centro, Aquiraz/ Ce, CEP 61.700-000 |
396 | R$ 0,39 | R$ 154,44 | 8 | R$ 617,76 | R$ 1.235,52 |
| São José de Ribamar (Prédio Anexo) |
Rua Virgílio Coelho, nº 301, Centro, Aquiraz/ Ce, CEP 61.700-000 |
1.222 | R$ 0,39 | R$ 476,58 | 8 | R$ 1.906,32 | R$ 3.812,64 |
| Arquivo Público | Rua Senador Alencar, nº 348, Centro, Fortaleza/Ce, CEP 60.030-050 |
2.234 | R$ 0,39 | R$ 871,26 | 8 | R$ 3.485,04 | R$ 6.970,08 |
| Arquivo Intermediário | Rua Pinto Madeira, nº 166, Centro, Fortaleza/Ce, CEP 60.150-000 |
1.104 | R$ 0,39 | R$ 430,56 | 8 | R$ 1.722,24 | R$ 3.444,48 |
| Casa Juvenal Galeno | Rua General Sampaio, nº 1128, Centro, Fortaleza/Ce, CEP 60.020-030 |
840 | R$ 0,39 | R$ 327,60 | 8 | R$ 1.310,40 | R$ 2.620,80 |
| Teatro Carlos Câmara | Endereço: Rua Senador Pompeu, nº 454, Centro,Fortaleza/Ce,CEP 60.025-000 |
5.349,69 | R$ 0,39 | R$ 2.086,38 | 8 | R$ 8.345,52 | R$ 16.691,03 |
| TOTAL | 21.662,46 | R$ 8.448,36 | R$ 33.793,44 | R$ 67.586,88 |
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE: 20713 – MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS – SECULT Dotação: 18550 – 27100003.13.392.131.20713.03.339039.1.5009100000.0 PROJETO/ATIVIDADE: 20706 – MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ – APEC. Dotação: 6427 – 27100016.13.391.131.20706.03.339039.1.5009100000.0 PROJETO/ ATIVIDADE: 20708 – MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. Dotação: 1683 – 27100016.13 .391.131.20708.03.339039.1.5009100000.0 PROJETO/ATIVIDADE: 20710 – MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ – MUSCE Dotação: 8818 – 27100016.13.391.131.20710.03.339039.1.5009100000.0 PROJETO/ATIVIDADE: 20694 – MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA – TCC. Dotação: 8927 – 27100016.13.392.131.20694.03.339039.1.5009100000.0 PROJETO/ATIVIDADE: 20709 – MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO – CJG Dotação: 4084 – 27100016.13.392.131.20709 .03.339039.1.5009100000.0 PROJETO/ATIVIDADE: 20707 – Manutenção e Promoção das Ações do Arquivo Intermediário do Ceará – AINT Dotação: