DOE 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº171 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2025

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LAIANA HENRY MOREIRA FREIRE - Empresa Estruture Construções e Serviços LTDA - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 09 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº497/2024 - NUP 22001.119927/2025-10/IG: 1399188 - SACC: 1335978 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS – ME , estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 1687, sala 307, Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001- 30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, portador do RG nº 2008010376166, inscrito no CPF sob nº 058.630.173-92, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 497/2024, publicado no D.O.E de 11.09.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado nos arts. 105 e 106 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, bem como acrescentar valor ao contrato para respectiva continuidade, que tem por objeto a prestação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Quixelô do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Quixelô do Estado do Ceará de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento do contrato, ora aditado, será de R$ 1.651.374,15 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil trezentos e setenta e quatro reais e quinze centavos) , conforme justificativa exarada na Comunicação Interna nº 000881/2025/SEDUC/CECOF, datada de 11/08/2025, às fls. 02/03 e IG nº , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de setembro de 2025 até 02 de setembro de 2026 e no prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar de 03 de setembro de 2025 até 02 de setembro de 2026, conforme pedido constante na Comunicação Interna nº 000881/2025/SEDUC/CECOF, datada de 11/08/2025, às fls. 02/03; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: 28 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ISRAEL SILVA MENDES - Empresa B&K Transporte e Serviços – ME - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. EDINALDO SOUZA DE PAULA, 2. DALILA ARRUDA AZEVEDO . Fortaleza 08 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº554/2024/NUP 22001.039955/2025-46 IG: 1401279; SACC: 1338825

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 554/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, inscrita no CNPJ nº 18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 286063177 SSP/SP e CPF n.º 188.651.048-21, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15 , residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 554/2024, publicado no D.O.E de 23/09/2024, regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RURAL TIPO I (12) SALAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA (BARRENTO), nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO ; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RURAL TIPO I (12) SALAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA (BARRENTO), nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato e seus aditivos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato e seus aditivos.; XII - DATA: 19 de Agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CONTRATANTE OSMILTON DE ARAUJO GOMES Representante Legal da Empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATADA JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: 1.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 08 de setembro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº572/2024 - NUP 22001.101713/2025-89/IG: 1401541 - SACC: 1342106 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 572/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.53387, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA , com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.415-050, inscrita no CNPJ 06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia a Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, RG nº 99018008916 SSP/CE e CPF nº 413.933.503-30, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 572/2024, publicado no D.O.E de 14/10/2024, e de acordo com o NUP 22001.101713/2025-89, regulamentado no art. 135, II, § 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 572/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.101713/202589; III. Nas normas dos arts. 89 e art. 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº572/2024 , em decorrência do ajuste do salário-base, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 - registrada sob o n° CE000837/2025 - Psicólogo - registrada no MTE em 12/06/2025; IX - VALOR GLOBAL: 4.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 - Psicólogo - registrada sob o n° CE000837/2025, passa de R$ 1.524.935,34 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) para R$ 1.525.094,53 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos) perfazendo o valor global de R$ 18.301.134,36 (dezoito milhões, trezentos e um mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 1.910,28 (um mil, novecentos e dez reais e vinte e oito centavos), de conforme análise CEGOST/Seplag datada de 21/08/2025 e Planilha, às fls. 79/83 e Despacho do Setor de Terceirização, datado de 22/08/2025, às fls. 85/86 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 5.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 6.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 7.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado - DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante. ; XII - DATA: 03 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante, MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM - ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MARIA ELIZABETE ALMEIDA ABREU DA CONCEICAO, 2. PAULO IRAN MATIAS DE CARVALHO. Fortaleza 08 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR