DOE 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº169 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2025

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ANEXO II

Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte Mês: maio/ 2025

ANEXO III

Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte Mês: junho/ 2025

*** *** * PORTARIA Nº99/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO BESSA ARAGÃO , ocupante do cargo de Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, símbolo DNS-2, matrícula 000593-1-5, a viajar** à Cidade de SÃO PAULO -SP., no período de 09 a 11 de setembro do corrente ano, com a finalidade de participar do Evento Google Cloud Summit Brasil 2025, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), num total de R$ 929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50 % (cinquenta por cento) no total de R$ 1.394,92 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.709,73 (dois mil, setecentos e nove reais e setenta e três centavos), perfazendo um total geral de R$ 4.476,63 (quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°14/2021

NUP 57022.008758/2025-11

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 235001 - CT 165/2021 (14/2021 – SEMACE). II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Fátima, Fortaleza, Ce. IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE . V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, n° 150, Fortaleza, Ce. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 5ª (QUINTA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 235001 - CT 165/2021 (14/2021 - SEMACE). VIII - VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). IX - DA VIGÊNCIA: A atual vigência corresponde ao período de 02/09/2025 a 01/09/2026. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. XI – DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2025. XII - SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha – Superintendente e Eloá da Silveira Santander - Executiva de Clientes Governo.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 006/2025

PROCESSO Nº: 62000.001114 / 2025-91 AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção abrangendo a reposição das baterias e mão de obra , para o nobreak instalado na Casa da Mulher Brasileira JUSTIFICATIVA: A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente do nobreak instalado na Casa da Mulher Brasileira, equipamento essencial para a manutenção dos serviços mesmo em situações de interrupção no fornecimento de energia elétrica. O sistema de energia ininterrupta garante a estabilidade dos equipamentos de informática, segurança e atendimento, fundamentais para o funcionamento da unidade. VALOR GLOBAL: R$ 13.800,00 ( treze mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 62100001.14.422.167.21052.03.339030.1.500.9100000.0 (dotação 01715) (2025) 62100001.14.422.167.21052.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação 16331) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: POWERTECH SERVICE LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 35.412.819/0001-40. DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.001114/2025-91 e fundamentado no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2025, para contratação direta da empresa POWERTECH SERVICE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.412.819/0001-40, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção abrangendo a reposição das baterias e mão de obra, para o nobreak instalado na Casa da Mulher Brasileira, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, com o valor global de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), através dos recursos orçamentários: (2025) 62100001.14.422.167.21 052.03.339030.1.500.9100000.0 (dotação 01715) (2025) 62100001.14.422.167.21052.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação 16331) RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.

Manuella de Mesquita Guimarães ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº505/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de despesas relativas ao financiamento de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, na forma constante no Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.