DOE 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº169 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2025

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VALOR EM R$

DESCRIÇÃO Vencimento 30 horas (Lei n°19.183/2025, combinado com o Decreto Estadual n°36.538/2025. Gratificação por tempo de serviço de 10% (Art. 43 da Lei n° 9.826/1974) Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE - 46,79% - (Lei n° 16.241/2017 c/c Lei n° 17.870/2021)

TOTAL

R$ 2.396,33 R$ 239,63 R$ 1.121,24 R$ 3.757,20

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 5 de setembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) REGINA CELIA DA SILVA GOMES , matrícula 3000101X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 08 de Agosto de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MARIA JAMYLLE BEZERRA OLIVEIRA , matrícula 30000943, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 01 de Outubro de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2025 – CEARAPREV/SESA - NUP: 46072.002899/2024-38 PARTÍCIPES: A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV e a SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA , por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. OBJETO: Possibilitar o acesso ao banco de dados** do Sistema de Informação de Mortalidade do Estado do Ceará, mantido pela SESA, para fins de atualização cadastral, visando dar celeridade ao cumprimento das atribuições legais e prevenir, coibir e investigar possíveis fraudes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021 e Lei Federal nº13.709/2018 (LGPD). VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, em caráter excepcional, mediante autorização das autoridades superiores. DATA DA ASSINATURA: Conforme registro digital. SIGNATÁRIOS: Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARAPREV, Sr. José Juarez Diógenes Tavares, e Secretário-Executivo de Vigilância em Saúde da SESA, Dr. Antonio Silva Lima Neto. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022

I – ESPÉCIE: PRAZO E VALOR; II – CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III – ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV – CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº185-A, Jangurussu, Fortaleza -CE, CEP: 60.870-848; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses a contar de sua assinatura e o valor ao contrato nº016/2022, que tem por objeto a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas: INFORMÁTICA, TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, TRANSPORTE E SERVIÇOS DIVERSOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, termos aditivos e na proposta da contratada respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal a ser praticado será de R$ 884.652,25 (oitocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 10.615.827,00 (dez milhões, seiscentos e quinze mil e oitocentos e vinte e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo terá início a contar do dia 21/09/2025 ao dia 20/09/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 26 de agosto de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: José Juarez Diogenes Tavares e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº416/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 08 a 10.09.2025, a fim de participar da Reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, com os Conselhos Estaduais e Conselho do Distrito Federal, concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.394,92 (hum mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 4.759,47 (quatro mil e setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº434/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES eventuais relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade participar da 14ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, concedendo-lhes passagens aéreas, de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe II, do Decreto nº35,922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.