DOE 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº169 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 183/2025 IG Nº1401521

PROCESSO Nº47001.015811/2025-25 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) SIVANILDO DE SALES SOUSA, inscrito(a) no CPF nº090. xxx.xxx-01, detentor(a) da Identidade Artesanal nº55346, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 720,00 ( Setecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.015811/2025-25, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: SIVANILDO DE SALES SOUSA , inscrito(a) no CPF nº090.xxx.xxx-01, detentor(a) da Identidade Artesanal nº55346. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/ CE, 04 de setembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 184/2025 IG Nº1401516

PROCESSO Nº47001.015804/2025-23 OBJETO: Contratação direita do artesão ESPEDITO VELOZO DE CARVALHO, inscrito no CPF nº122. xxx.xxx-78, detentor da Identidade Artesanal nº14120, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 21.502,00 ( Vinte e um mil, quinhentos e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1. 6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.015804/2025-23, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ESPEDITO VELOZO DE CARVALHO , inscrito no CPF nº122.xxx.xxx-78, detentor da Identidade Artesanal nº14120. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

RESOLUÇÃO Nº193/2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO DA 16ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei Nº8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprimento a Lei Estadual de Nº12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, (Regimento Interno) em reunião ordinária realizada no 01 de setembro de 2025, RESOLVE APROVAR:

Art. 1º – O Regimento da 16ª Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Ceará, com as contribuições recebidas da consulta pública realizada no período de 22 de julho a 29 de agosto de 2025.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025.

Célia Maria de Souza Melo Lima PRESIDENTE DO CEAS-CE

RESOLUÇÃO Nº194/2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DE AVALIAÇÃO DO PAS, REFERENTE AO ANO 2024.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei Nº8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprimento a Lei Estadual de Nº12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, (Regimento Interno) em reunião ordinária realizada no 01 de setembro de 2025, RESOLVE APROVAR:

Art. 1º – O Relatório de Gestão de Avaliação do Plano de Ação da Assistência Social – PAS, referente ao ano de 2024 Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025.

Célia Maria de Souza Melo Lima PRESIDENTE DO CEAS-CE

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): RINA MERCIA PALHANO RODRIGUES , brasileiro(a), Solteiro(a), Psicóloga, portador(a) do CPF nº004.226.133-39, matrícula nº3002822-8. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 01 de setembro de 2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de agosto de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.005060/2025-10. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e RINA MERCIA PALHANO RODRIGUES, Psicóloga, matrícula nº3002822-8. Fortaleza, 03 de setembro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ADILIA VIEIRA PONTES HOLANDA , brasileiro(a), Solteiro(a), Assistente Social, portador(a) do CPF nº299.144.328-67, matrícula nº3002397-8. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 03 de setembro de 2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de agosto de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.005091/2025-71. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e ADILIA VIEIRA PONTES HOLANDA, Assistente Social, matrícula nº3002397-8. Fortaleza, 03 de setembro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE