DOE 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº169 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº3371/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.041571/2025-08, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3371/2025-GS DE 21 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-2523/2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| PEDRO TIAGO DA COSTA BATISTA | Policial Militar | 303.666-1-1 | 01 Pistola cal. 380 | R$ 624,00 | 156,00 |
| DANIEL ROMMY FEITOSA PINTO | Policial Militar | 304.530.1-8 | 04 Munições cal. 380 | 156,00 | |
| FRANCISCO JOCELIO DE SOUSA BARROS | Policial Militar | 300.012-8-1 | 156,00 | ||
| TOTAL: | 624,00 |
*** *** * PORTARIA Nº3641/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.034583/2025-78, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2025.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3641/2025-GS DE 28 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IPNº109-87/2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| WESLLE DOS SANTOS ROCHA | Policial Militar | 306.707-1-X | 01 Revólver cal. 38 | R$ 672,00 | 96,00 |
| ANDERSON WILLIAM PEREIRA DE SOUSA | Policial Militar | 309.146-9-4 | 12 Munições cal. 38 | 96,00 | |
| ALLAN DE SALES NASCIMENTO | Policial Militar | 300.039-6-9 | 96,00 | ||
| EVILAZIO SILVA SENA | Policial Militar | 307.924-1-6 | 96,00 | ||
| VICTOR DE LAVOR NOGUEIRA | Policial Militar | 308.887-0-7 | 96,00 | ||
| KAUAN FELIPE LIMA SILVA | Policial Militar | 300.274-3-4 | 96,00 | ||
| LUIZ KENNEDYCARDOSO SILVA | Policial Militar | 307.185-1-8 | 96,00 | ||
| TOTAL: | 672,00 |
*** *** * PORTARIA Nº3650/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.015393/2025-71, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3650/2025-GS DE 29 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº326-90/2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Tayana Lopes Vieira | Policial Civil | 300.017-5-3 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 636,00 | 90,85 |
| Tiago Bezerra Lima | Policial Civil | 301.219-6-1 | 06 Munições cal. 38 | 90,85 | |
| Elionai Alves Garcia | Policial Civil | 300.033-4-9 | 90,85 | ||
| Marcela Maciel Damasceno | Policial Civil | 300.117-8-3 | 90,85 | ||
| Marcos Macedo da Conceição | Policial Civil | 300.120-4-6 | 90,85 | ||
| Cleyton de Lima Braga | Policial Civil | 300.108-2-5 | 90,85 | ||
| Keldna Mônica Pinheiro Nobre | Policial Civil | 198.194-1-8 | 90,85 | ||
| TOTAL: | 635,95 |
*** *** * PORTARIA Nº3727/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1995/2024-GS , datada de 12 de junho de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de julho de 2024. 2. DESIGNAR o militar DIEGO RODRIGUES E SILVA FALCAO** , ocupante do posto de 1° Tenente BM, matricula nº300.405-2-X, pertencente aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Segundo em Comando em Voo Visual, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, nos termos do Inciso V do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso V do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso II do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025. Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2025 – PRÉ-RESERVA ORÇAMENTÁRIA Nº1401194000**
PROCESSO Nº: 04 / 2025 SSPDS OBJETO: Serviços de locação de estrutura física, imóvel tipo galpão , com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, de forma a servir de depósito para armazenamento dos bens pertencentes à SSPDS. JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS possui sob sua responsabilidade um vasto acervo de bens permanentes e de consumo, distribuídos entre as diversas Coordenadorias e órgãos vinculados; b) Assim, identifica-se a necessidade de locação de um imóvel do tipo galpão, que possua estrutura física apropriada para armazenamento em larga escala, com segurança, cobertura, acessos facilitados e possibilidade de organização logística; c) A empresa AAA PARTICIPAÇÕES LTDA, em atendimento às exigências legais e regulamentares estabelecidas pela SSPDS, apresentou as declarações obrigatórias de comprovação auxiliar, dentre as quais destacam-se: a ciência e concordância com as condições do Termo de Referência e requisitos de habilitação; a inexistência de fatos impeditivos para contratação; o cumprimento da legislação trabalhista e constitucional quanto à proteção de menores; a vedação ao trabalho degradante ou forçado; a observância às normas de integridade e de prevenção a atos de improbidade; a declaração de inexistência de servidores estaduais em seu quadro; bem como a autenticidade de toda a documentação apresentada no processo; d) Em face de todo o exposto, com supedâneo no Artigo 74, Inciso V da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, este Signatário Ratifica a Inexigibilidade de Licitação para execução do presente objeto, por intermédio da empresa AAA PARTICIPAÇÕES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 204.000,00 ( duzentos e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.122.421.20141.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o art. 74, Inciso V da Lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021. CONTRATADA: AAA PARTICIPAÇÕES LTDA , CNPJ sob o nº º 50.292.755/0001-85. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RATIFICAÇÃO: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
Hiro da Justa Porto COORDENADORIA JURÍDICA