DOE 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº169 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CC 0034/2025-SUPESP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.487 de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR LETICIA MORAIS DOS SANTOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Juliana Marcia Barroso SUPERINTENDENTE Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0035/2025-SUPESP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.487 de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR MARCIA PAULA CHAVES VIEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Juliana Marcia Barroso SUPERINTENDENTE Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO – SET, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 49.921.771/0001-57; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrita no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97; V - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, 2° andar, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento nas disposições na cláusula décima segunda do contrato de gestão nº 03/2025, na Lei Estadual n° 12.781/1997, e nos artigos 124, I, “b”, e 125, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto fortalecer as políticas públicas voltadas à empregabilidade e mobilidade urbana inclusiva, com a inclusão da execução do Programa “VaiVem Trabalhador” ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato de gestão fica acrescido em R$ 504.342,91 (quinhentos e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), conforme plano de trabalho, em anexo; X - DA VIGÊNCIA: Não haverá alteração na vigência do contrato de gestão; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, que ora se ratificam; XII - DATA: 04 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - Secretaria do Trabalho e Raimundo Nonato Lima Ângelo - Instituto do Desenvolvimento do Trabalho - IDT. Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº153/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro/2025. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

ORDEM DE SERVIÇO Nº004/2025 - SETUR DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº DO DOCUMENTO: 10/2025 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO XV, DA LEI Nº14.133/2021. - CONTRATO 08/2025

Valor: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) - Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento, pela CONTRATADA da Ordem de Serviço. - Órgão contratante: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ - SETUR - Contratada: FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA – FCPC , com sede e foro na Avenida da Universidade, 2995, Bairro Benfica, Cep: 60020-181, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ nº: 05.330.436/0001-62. Notificação a FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA – FCPC para início da prestação dos serviços de sistematização de dados, elaboração de diagnósticos estratégicos e desenvolvimento de soluções orientadas por inteligência territorial e mercadológica voltadas à qualificação dos processos de planejamento turístico, por meio da incorporação de tecnologias avançadas de análise de dados, cruzamento de fontes, monitoramento inteligente e modelagens preditivas , de acordo com as especificações e quantitativos especificados no Termo de Referência e no Contrato nº 08/2025, presentes no Processo NUP 36001.000601/2025-16. Contratante: CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO - Secretário Executivo do Turismo / Contratada: FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES - Presidente da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC.

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA - ASJUR