DOE 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº169 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2025 133

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº90/2025 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: DIVERTINDO E EMOCIONANDO PRODUÇAO DE EVENTOS LTDA , OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “FESTA CAN NOT” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 12 a 13 de setembro de 2025. VALOR: R$ 5.940,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS). DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Eugenio Rocha Parente (Autorizatária).

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº92/2025 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES DO VAREJO DE ÓPTICAS DO NORTE E NORDESTE . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “FENOPTICA 2025” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 21 a 26 de outubro de 2025. VALOR: R$ 96.046,50 (noventa e seis mil e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 1º de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Maria Aures Muniz Áries dos Santos (Autorizatário). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº567/2025 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 19.183/2025, art. 3º, IV, RESOLVE designar o servidor ISAAC PINHEIRO , Matrícula Nº 300762-1-4, para exercer suas atividades na Coordenadoria de Inteligência - COINT/CGD, com vigência a partir de 02 de setembro de 2025. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°1781/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR os SERVIDORES : Fábio Maximo Silva Leorne, Matricula: 021121, como gestor do contrato 89/2025 e como fiscal a servidora Jessika Santos Sato, matrícula nº 041737; Firmado com a empresa X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA, cujo objeto é a AQUISÇÃO DE 1 (UM) CERTIFICADO DIGITAL CURINGA (SSL WILDCARD), para atender a Coordenadoria de Tecnologia da Informação da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 71 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°44/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada RESCINDENTE, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e, de outro lado, a empresa FG COMÉRCIO TENDTUDO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 52.332.054/0001-58, situada à Rua 15 de Novembro, nº 827, Bairro: Centro , Cidade/Estado: Baturité /CE, CEP: 60.760-000, neste ato representada por LARA BRENDA MARQUES DA SILVEIRA, inscrita no CPF sob o nº XXX.891.673-XX, portadora do documento de identificação sob o nº XXX9010252XXX SSP/CE, adiante designada RESCINDIDA, resolvem firmar o presente Termo de Cancelamento à Ata de Registro de Preços nº 44/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - Edital de Licitação nº 85/2024, celebrando da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo de Cancelamento tem por objeto o cancelamento do Item 71 Ata de Registro de Preços nº44/2025 , firmada em 15 de abril de 2025, nos termos da CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS do instrumento original. CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DOS ITENS O item 71 da Ata de Registro de Preços nº 44/2025 fica cancelado bilateralmente e de pleno direito, com a devida solicitação e ciência da CONTRATADA, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional contido na referida Ata por parte deste Poder Legislativo. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA O cancelamento do item 71 da Ata de Registro de Preços nº 44/2025 é motivado pelo descumprimento, por parte da empresa contratada, das cláusulas relativas à entrega dos itens registrados, em especial no que diz respeito à marca negociada. A empresa tentou, por diversas vezes, substituir o modelo contratado, propondo a entrega de um produto de qualidade inferior com um valor revisado. As negociações não foram bem-sucedidas. Conforme o subitem 6.3.1 da Ata, a falta de êxito nas negociações autoriza o cancelamento. Ademais, consta anexo ao processo Parecer do Órgão Solicitante da Contratação anuindo pelo cancelamento do mencionado item. CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL O presente Termo de Cancelamento fundamenta-se no Processo Administrativo nº 06570/2025, autuado em 07 de agosto de 2025, no Ato Normativo - ALECE nº 327/2023, artigo 85 e artigo 25 do Decreto nº 35.323/2023. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO Em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, o presente Termo de Cancelamento será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em forma de extrato, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a devida publicidade e transparência do ato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, assinam as partes e as 02 (duas) testemunhas, o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº03691/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de fevereiro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 38/2025, Processo nº 03691/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, CALIBRAÇÃO E ENSAIO DE SEGURANÇA ELÉTRICA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS E ACESSÓRIOS DOS EQUIPAMENTOS - PERTENCENTES À CÉLULA DE ENFERMAGEM (AMBULATÓRIOS E CENTRAL DE MATERIAIS DE ESTERILIZAÇÃO – CME) DO DEPARTA MENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa ASSISTEC COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ 09.310.524/0001-53, com sede à Rua Antônio Augusto, nº 1468, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.110-371, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, com o valor global de R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais) referente à manutenção preventiva destes itens e R$ 56.754,10 (Cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) referente à manutenção corretiva, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL