DOE 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº170 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 5

cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), cálculos efetuados com base na cotação do Dólar do dia 28/08/2025 de R$ 5,43 (cinco reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.258,88 (dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais, e oitenta e oito centavos), passagens aéreas para o trecho Juazeiro do Norte/São Paulo/Santiago/Temuco/Santiago/São Paulo/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 13.139,06 (treze mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos), e seguro viagem no valor de R$ 927,27 (novecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4°, §2°, inciso II; art. 12 e art. 16, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Universidade Regional do Cariri/URCA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER passagens aéreas (trecho Fortaleza/ São Paulo/Fortaleza) ao SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, Sr. ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES , integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal, por motivo de deslocamento a serviço para cumprimento de agenda institucional, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 13, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2025.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE VIAGEM

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO , ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FUNCAP, matrícula n°30000226, a viajar a Belo Horizonte/MG, no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2025, a fim de participar do 69º Fórum Nacional CONFAP, concedendo-lhe 04(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$440,90(quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$2.678,47(dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$440,90(quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$3.119,37(três mil, cento e dezenove reais e trinta e sete centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$4.281,85(quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art.2º, incisos I, III, IV e §1º do inciso IV; art.4º, § 2º, inciso II, art.12, §1º; art.16, Parágrafo único, conforme as competências estabelecidas no Anexo IV, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES , Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 3000048-X, a viajar a cidade de Brasília - BSB nos dias 10 e 11 de setembro de 2025, para participar no Evento de Revisão da Carteira dos Projetos FIDA no Brasil, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia) diária no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Brasilia / Fortaleza, no valor de R$ 5.601,42 ( Cinco mil seiscentos e um reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS , ocupante do cargo de Secretária Executiva dos Direitos Humanos, símbolo SS-2, matrícula nº 300005-1X, a viajar à cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, no período de 10/09/2025 a 13/09/2025, com a finalidade de representar esta Secretaria e a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará no IX Congresso da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 35% (trinta e cinco por cento), uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 2.524,15 (dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/CE – Belo Horizonte/MG – Fortaleza/CE, no valor de R$ 3.816,39 (três mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), e taxa de embarque no valor de R$ 87,13 (oitenta e sete reais e treze centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I, e os acréscimos concedidos conforme o Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e da Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa ser registrada à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor ANTONIO GERMANE ALVES PINTO , ocupan-te do Cargo de Professor da Universidade Regional do Cariri/URCA, matrícula nº 43098411, Processo NUP 31012.001640/2025-98, para viajar à cidade de LAS PALMAS DE GRAN CANARIA/ESPANHA, no período de 29 de agosto a 09 de setembro de 2025, fazendo o seguinte itinerário: Fortaleza-CE/Las Palmas de Gran Canaria-Espanha/Fortaleza-CE, com o objetivo de participar do XLIII Reunión Anual de la Sociedad Española de Epidemiología (SEE) e o XX Congresso da Associação Portuguesa de Epidemiologia (APE). As passagens e diárias serão custeadas com recursos do requerente, o presente Ato está de acordo com o Art. 23 do Decreto nº 35922, anexo IV a que se refere o parágrafo único do art. 16 do De-creto nº 35.922, de 04 de abril de 2024. CASA CIVIL, Fortaleza(CE) 28 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/12/2019 e suas alterações RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE, ocupante do cargo de SECRETÁRIA GERAL, matrícula nº 001633-1-7, deste Conselho Estadual de Educação, a viajar à cidade do RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 23 a 27/09/2025, representando o Conselho Estadual de Educação no Colegiado Nacional de Diretores e Secretários de Conselhos de Educação (CODISE), concedendo-lhe 4 e ½ diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.976,08 (dois mil novecentos e setenta e seis e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90(quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.416,98 (três mil e quatrocentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho de FORTALEZA/ RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.691,42(hum mil seiscentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 5.108,40 (cinco mil cento e oito reais e quarenta centavos ) com fundamento no artigo, alínea b,§ 1º do art.4º, art.5º e seu § 1º, art.10 classe I do anexo I do 1º dos anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselho Estadual de Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DE CEARÁ, em Fortaleza aos 08 de setembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL