DOE 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº172 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 199/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, com endereço na Rua Padre Valdevino, Nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza-Ce. OBJETO: Contratação para o fornecimento do serviço de energia elétrica, necessária ao funcionamento das atividades da Casa Civil (Casa Militar), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Inexigibilidade de Licitação Nº 008/2025 e no NUP 30001.009055/2025-01. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 95.040,00 (noventa e cinco mil, quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.02.01 DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Eloá da Silveira Santander, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: NUP 13001.030325/2025-15 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2025 PARTES: A CASA CIVIL, por meio do LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO E DADOS DO GOVERNO DO CEARÁ (ÍRIS) , com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE-CE, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza, CE, CEP: 60.811-520. OBJETO: Este acordo tem como objeto desenvolver e partilhar experiências e estudos sobre práticas inovadoras envolvendo Linguagem Simples, Direito Visual, Experiência do Usuário, dentre outras que venham a ser disponibilizadas durante a vigência deste Acordo; contribuir para a inovação da comunicação interna e externa da PGE-CE, capacitando equipes e acelerando a aprendizagem sobre Cultura de Inovação; e realizar pilotos e elaborar protótipos e modelos de documentos com aplicação de Linguagem Simples. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Acordo é regido pela legislação brasileira aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis. FORO: As partes escolhem a comarca de Fortaleza, Ceará, para resolver quaisquer questões sobre este Acordo e que não possam ser solucionadas de maneira pacífica pela via administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de validade deste Acordo será de 12 (doze meses), contados a partir da data de sua assinatura. Sua prorrogação está autorizada por igual período, desde que pactuada por escrito. VALOR GLOBAL: Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Antônio Gomes Vidal, Assessor Especial para Inovação e Demandas Extraordinárias - Asinde, e Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado do Ceará. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato CUSD n°409/2023 e CCER n° 409/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 165, Série 3, Ano XVII, página 7, de 03 de setembro de 2025; Onde se lê: VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD n°409/2023 e o Contrato de Compra de Energia Regulada - CCER n° 409/2023, ambos celebrados em 31/08/2023, referentes ao serviço de fornecimento de energia elétrica, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao periodo de 31/08/2025 a 31/08/2026; Leia-se: VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição e Compra de Energia Regulada nº. 119/2023, celebrado em 31/08/2023, referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao periodo de 31/08/2025 a 31/08/2026; Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2025.

Francisco José Cavalcante Moura SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE CORRIGENDA CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que no Aviso de Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240001 - FIEE / SEINFRA, Comprasnet nº 95093/2024, de interesse da Secretaria da Infraestrutura, publicado no DOE Nº 156, página 26, datado de 21 de agosto de 2025, onde se lê : COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, leia-se: COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, as demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250004

IG Nº1394964000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250004, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, que tem por objeto a execução dos serviços de implantação do sistema de abastecimento de água, pavimentação e drenagem com proteção ambiental das localidades de Caponga e Águas Belas no município de Cascavel, com fornecimento de materiais e equipamentos em regime de execução integrada, devidamente especificados no anexo A - termo de referência e seus anexos, parte integrante deste edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95082/2025, até o dia 23/12/2025, às 9h30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025. Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250001 IG Nº1398763000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250001, de interesse do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910642025, até o dia 30/09/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250008

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250008 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Prestação do serviço de execução do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI, Pânico e Abandono, com fornecimento de materiais de prevenção e combate a incêndios , para atender as necessidades da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém CIPP S/A, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908022025, até o dia 30/09/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Clara de Assis Falcão Pereira

PREGOEIRA