DOE 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº172 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2025 17

PORTARIA Nº354/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor KLEBER DE BORBA E VELOSO , ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrícolas, matrícula nº 001524-1-2, desta Secretaria, a viajar a cidade de Tamboril – CE, no período de 03 a 05/09/2025, a fim de coletar amostras de feijão para classificação, viabilizando a participação das empresas solicitantes em licitação da CONAB_CE, concedendo-lhes 2,5 (Duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (Cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (Trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº417/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 101996-1-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Ubajara e Sobral, no período 15/09 a 19/09/2025, a fim de Entrega dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024] em Sobral e Recrutar novos convocados para Assinatura dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024] em Ubajara, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DE Nº063-2024-SDA

IG:1402792

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DE ITAPIPOCA FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, com sede na Rua Antônio de Castro, nº 511, sala 104 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-510, inscrita no CNPJ: 55.632.609/0001-75,) OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Solicitação de Ofertas nº. 20240001/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelos arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.003876/2025-34 e Parecer Jurídico nº. 983/2025. VIGÊNCIA :A mesma PUBLICAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO será publicado no Diário Oficial do Estado, pela SDA, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da assinatura. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. SEM ALTERAÇÃO DE VALOR SEM ALTERAÇÃO DE PRAZO .DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce 10 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA EMPRESAS: CONSÓRCIO ÁGUAS DE ITAPIPOCA FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TOPODATUM TOPOGRAFIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Deputado Francisco Monte, 396, Centro, Marco-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Oitava do Contrato n° 009/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 meses e valor; IX - VALOR GLOBAL: O valor global permanece inalterado, R$ 7.368.876,37 (sete milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e seis, trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08 de novembro de 2025 a 07 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: : Fortaleza, 08 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Alexandre Magno L. Pontes - Representantes Legais da Empresa TOPODATUM – Topografia Ltda. João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 19/2025

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE CONTRATADA: EMPRESA AUTOLOC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 09.454.908/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 86 (OITENTA E SEIS) MOTOCULTIVADORES (TRATOR DE RABIÇAS TRATORITO OU MICROTRATOR) DE FABRICAÇÃO NACIONAL COM 2 RODAS, COM PNEUS AGRÍCOLAS, COM MOTOR A GASOLINA COM MÍNIMO DE 6,5 CV DE POTÊNCIA, E SISTEMA DE COMBUSTÃO ELETRÔNICA, CAIXA DE TRANSMISSÃO EM FERRO FUNDIDO COM 2 MARCHAS Á FEENTE DE 1 Á RÉ, AJUSTE DE ALTURA DO GUIDÃO DE NO MÍNIMO 4 POSIÇÕES CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE NO MÍNIMO 6 LITROS, COM FILTRO DE AR BANHADO A ÓLEO ACOMPANHADO DE KIT DE FERRAMENTAS E MANUAL. TODOS OS IMPLEMENTOS DEVEM ACOMPANHAR, ENGATE CORREIAS E/ OU POLIAS COMPATÍVEIS COM O MOTOCULTIVADOR, PARA QUE O CONJUNTO FUNCIONE ADEQUADAMENTE COM SUA MÁXIMA EFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 2024/00126 DE CORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024/0001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- SDA, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21032.0001996/2025-30, PARECER JURÍDICO N° 371/2025 - PROJU/EMATERCE, LEI N° 14.133/21, LEI FEDERAL N° 13.303/2016 E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO, OBSERVANDO O DISPOSTO DO ART. 71 DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.995.200,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.03.44905.2.1.5011200070.1-3114. DATA DA ASSINATURA: 03 DE SETEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e ALVARO SANGUESA WEYNE - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº035/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , os MEMBROS da Comissão Setorial de Avaliação da Medalha do Mérito Funcional, de acordo com o que determina a IN nº 01/2009 que trata da Lei nº 14.460/2009 e Decreto nº 29.936/2009, alterado pelo Decreto nº 35.674/2023, com a finalidade de analisar os documentos referentes ao Prêmio do Mérito Funcional do ano de 2025, com a seguinte composição: Ana Beatriz Lima Braga –Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na