DOE 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº169 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2025 7
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 705.108,65 | 732.193,91 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 5.206.986,20 | 5.168.624,00 |
| INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ | IPECE | 19.200,00 | 19.200,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR | PREVMILITAR | 0,00 | 20.000.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FASSEC | 3.500.000,00 | 3.500.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 2.262.173,00 | 4.023.112,40 |
| FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE | FECA | 0,00 | 790.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 822.173,00 | |
| CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO | CGD | 20.000,00 | 20.000,00 |
| INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ | IPEM/CE | 0,00 | 62.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 50.000,00 | 50.000,00 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 30.000,00 | 30.000,00 |
| 1.500.9100000 Recursos não Vinculados de Impostos | 8.908.398,32 | ||
| 2.500.9100000 Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit - IDACE | 5.000,00 | ||
| 1.501.1100006 Dividendos - Cagece - Excesso - SCIDADES | 27.085,26 | ||
| 1.552.9200000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Excesso - SEDUC |
21.500.000,00 | ||
| 1.553.9200000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - Excesso - SEDUC |
1.285.550,86 | ||
| 2.569.9200000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Superávit - SEDUC | 25.000.000,00 | ||
| 1.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Excesso - FEAS | 60.000,00 | ||
| 2.669.9200000 outros recursos vinculados à assistência social - Superávit - FECA | 790.000,00 | ||
| 2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - FUNCAP | 116.394,00 | ||
| 2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - Superávit - FSPDS | 2.551.000,00 | ||
| 2.799.1200076 Recursos Provenientes do FIT - Superávit - FUNCAP | 22,78 | ||
| TOTAL | 308.463.098,67 | 308.463.098,67 |
Art. 2º - Em conformidade com a Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, fica alterado o descritor da ação 20609, de “Manutenção do Hospital Universitário Estadual do Ceará – HUUECE” Para “Manutenção do Hospital Universitário Estadual do Ceará – HUC”.
Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias , conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.843, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 308.463.098,67
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 355.300,00 | |||
| 04100091 - PRESIDÊNCIA |
35.300,00 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10723 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 2º Grau (PROMOJUD - COMP. III) |
35.300,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 35.300,00 |
| 04100161 - ASSESSORIA DE CERIMONIAL |
320.000,00 | |||
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau) |
160.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 160.000,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 16000000 | |||
| 20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau) | ., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 160.000,00 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 1.700.000,00 | |||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
1.700.000,00 | |||
| 14.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20478 - Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE |
1.700.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.700.000,00 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 1.917.754,88 | |||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 1.917.754,88 | |||
| 26.783.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. 00040 - Participação Acionária - Metrofor. |
1.917.754,88 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVERSÕES FINANCEIRAS | 1.500.9100000 | 0 | 1.917.754,88 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 4.411.705,12 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 4.411.705,12 | |||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20668 - Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS |
1.570.951,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.570.951,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20669 - Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN e COTIC da SSPDS |
2.250.190,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.250.190,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública |
59.368,20 | |||
| 10 - SERTÃO DE CANINDÉ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 59.368,20 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | 31869208 | |||
| 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública | ., | |||
| 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 318.692,08 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública |
134.356,40 | |||
| 13 - SERTÃO DOS INHAMUNS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 134.356,40 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | 7814744 | |||
| 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública | ., | |||
| 14 - VALE DO JAGUARIBE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 78.147,44 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 1.000.000,00 | |||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 1.000.000,00 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12050 - Reaparelhamento e Modernização da PMCE |
1.000.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.000.000,00 |