DOE 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº169 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2025

exames especializados; captação de órgãos e banco de olhos; além de despesas com serviços de locação de impressos, impressão e serviços de tecnologia da informação por DEA – CIDH. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT para execução de ações culturais no município de Meruoca. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH para ajuste orçamentário no projeto de implantação da Barragem Berê, no município de Jardim. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA para atender despesas de terceirização e pagamento do contrato da Vólus para perfuração, limpeza, bombeamento e instalação de poços em todo o Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME para aquisição de pluviômetros. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CASA CIVIL para atendimento do plano operativo do PreVio e das necessidades da Coordenadoria de Atos e Publicações Oficiais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE para apoio a ações da educação superior e implantação do Parque Tecnológico do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE para atendimento de revisão geral e sentenças judiciais, pagamento de bolsas a alunos de graduação e execução de contratos licitados. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP para execução do Programa Cientista Chefe e devolução dos convênios SACC nº 643257, 662735 e 932058 (PAPPE Integração). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR para pagamento de ações de promoção e marketing turístico. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE para aquisição de soluções de firewall e antivírus, reforma da sede; viabilizar a alocação de profissionais destinados ao reforço da área de tecnologia da informação e comunicação, visando atender às demandas de implantação do novo sistema de gestão e controle do Poder Executivo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES para implantação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Caridade; pagamento de taxas para depósito judicial de honorários periciais; e execução do Projeto de Melhorias Urbanas e Ambientais do Rio Maranguapinho. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG para despesas de pessoal do órgão e para possibilitar o pagamento da contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos no modelo de fábrica de software (Contrato nº 51/2024 – Etice). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE para suprir despesa de obrigação patronal (Pasep). CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES – PREVMILITAR, para atendimento de despesas de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC, para execução na ação de odontologia, considerando os atendimentos da rede credenciada nessa especialidade. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e sistemas de controle (notebooks, estabilizadores, firewalls, tablets, projetores multimídia, microcomputadores, nobreaks e switches), aquisição de material permanente para unidades da SPS, manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais das unidades ABCS (Serrinha, Cajueiro Torto, Bom Jardim, Palmeiras, Mondubim) e do Centro de Referência sobre Drogas e para pagamento do cartão alimentação, no âmbito do Programa Ceará Sem Fome. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FECA, para apoio às ações desenvolvidas pelo Fundo Estadual para Criança e Adolescente. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS para atendimento de despesas da entidade ADES, com pagamento de eventos e capacitações do Cadastro Único. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CGD para atendimento de despesas com diárias. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE para contrapartida do convênio com o Inmetro. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE para ajuste orçamentárias do projeto de instalação do laboratório da Semace na nova sede administrativa, no Cambeba. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS MULHERES – SEM para pagamento das aquisições de mobiliário destinado à sede. CONSIDERANDO o art. 47 da Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024 – LDO 2025, que declara que a descrição de cada uma das ações constantes na referida Lei poderá ser atualizada mediante Decreto, quando necessário, desde que as alterações não ampliem ou restrinjam a finalidade da ação, consubstanciada no seu título constante da referida Lei. DECRETA