DOE 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº169 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2025 19
ANEXO DO DECRETO Nº36.843, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO |
FONTE | ID. USO | VALOR 10.038.413,69 |
|---|---|---|---|
04200021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
9.838.413,69 | ||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 11470 - Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (1º Grau) |
3.338.413,69 |
||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
1.759.1200070 | 1 | 3.338.413,69 650000000 |
| 12451 - Aperfeiçoamento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário- FERMOJU (1º grau). | .., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 04200051 - SECRETARIA DE FINANÇAS |
1.759.1200070 | 1 | 6.500.000,00 20000000 |
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 20495 - Ressarcimento do Reistro Civil - FERMOJU |
., 200.000,00 |
||
| g 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.759.1200029 | 1 | 200.000,00 |
| 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
21.508.000,00 21.508.000,00 |
||
| 26.122.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 20502 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - DETRAN 15 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
17531200070 | 1 | 7.000.000,00 700000000 |
| - |
.. | .., | |
| 26.122.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
200.000,00 | ||
| 20883 - Campanhas, Eventos e Ações Institucionais Educativas de Trânsito. 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.753.1200070 | 1 | 200.000,00 |
| 26.122.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 20887 - Gerenciamento e Fiscalização do Trânsito Rodoviário. 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1200070 | 1 | 1.000.000,00 1.000.000,00 |
| 26.122.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 20887 - Gerenciamento e Fiscalização do Trânsito Rodoviário. |
600.000,00 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES Â |
1.501.1200070 | 1 | 600.000,00 |
| 26.122.313 - MOBILIDADE, TRNSITO E TRANSPORTE. 20893 - Gerenciamento e Manutenção das Atividades de Habilitação de Condutores de Veículos Automotores. 03 GRANDE FORTALEZA OTRAS DESPESAS CORRENTES |
153120000 | 1 | 2.000.000,00 200000000 |
| - U |
.7.7 | .., | |
| 26.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20137 Mã d Si Adiii DETRAN |
708.000,00 | ||
| - anutenço os ervços mnstratvos - 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1200070 | 1 | 708.000,00 |
| 26.131.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
10.000.00000 | ||
| 20324 - Criação, Produção e Veiculação das Ações Institucionais do DETRAN-CE 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.753.1200070 | 1 | , 10.000.000,00 |
| 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | 1.620.780,00 | ||
| 10200008 - FSPDS - POLÍCIA MILITAR | 250.000,00 | ||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12118 - Estruturação das Unidades da Policia Militar |
250.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10200009 FSPDS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ |
2.713.9200000 | 0 | 250.000,00 115000000 |
| - - 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11448 - Modernização da Frota do Corpo Militar do Ceará |
.., 1.150.000,00 |
||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.759.1200070 | 1 | 1.150.000,00 |
| 10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS | 195.000,00 | ||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11092 - Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS |
15.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.713.9200000 | 1 | 15.000,00 |
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11080 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública - FSPDS |
100.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.713.9200000 | 1 | 100.00000 |
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11061 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviço de Segurança Pública - FSPDS 03 GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
27139200000 | 1 | , 80.000,00 8000000 |
| - 10200018 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
.. | ., 25.780,00 |
|
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
25.78000 | ||
| 11080 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública - FSPDS | , | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ |
2.759.1200070 | 1 | 25.780,00 5.486.463,20 |
| 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 04122421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ |
5.486.463,20 |
||
| .. . 10520 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - ARCE. |
500.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
15009100000 | 0 | 50000000 |
26.782.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 20922 - Concessão de Passagens Gratuitas pelo Projeto VaiVem Livre |
.. | ., 4.986.463,20 |
|
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ |
1.500.9100000 | 0 | 4.986.463,20 195.000,00 |
| 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ | 195.000,00 | ||
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 1000000 | ||
| 11134 - Elaboração de Projetos de Crédito Agrícolas e não Agrícolas . | ., | ||
| 01 - CARIRI OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1200070 | 1 | 10.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 11134 - Elaboração de Projetos de Crédito Agrícolas e não Agrícolas . |
10.000,00 | ||
02 - CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1200070 | 1 | 10.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 11134 - Elaboração de Projetos de Crédito Agrícolas e não Agrícolas . |
55.000,00 | ||
03 GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
15011200070 | 1 | 5500000 |
| - 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 11134 Elbã d Pjt d Cédit Aíl ã Aíl |
.. | ., 10.000,00 |
|
| - aoraço e roeos e ro grcoas e no grcoas . 04 - LITORAL LESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1200070 | 1 | 10.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 11134 - Elaboração de Projetos de Crédito Agrícolas e não Agrícolas . |
10.000,00 | ||
| 05 - LITORAL NORTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1200070 | 1 | 10.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 11134 - Elaboração de Projetos de Crédito Agrícolas e não Agrícolas . |
10.000,00 | ||
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1200070 | 1 | 10.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 11134 - Elaboração de Projetos de Crédito Agrícolas e não Agrícolas . 07 - MACIÇO DO BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.501.1200070 | 1 | 10.000,00 10.000,00 |
07 - MACIÇO DO BATURITÉ