DOE 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº169 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS , Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, matrícula: 300014-9-4, a viajar a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 10 a 13.09.2025, a fim de participar do XXVIII Congresso Internacional da ABEAD, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) perfazendo o valor de R$ 2.314,72 (dois mil trezentos e quatorze reais e setenta e dois centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 4.390,08 (quatro mil trezentos e noventa reais e oito centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI , Secretário-Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, matrícula nº 300008-6-2, a viajar a cidade de Poranga no período de 09 a 11.09.2025, a fim de participar da Inauguração da Brinquedopraça do município de Poranga, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 04.04.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI , Secretário-Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, matrícula nº 300008-6-2, a viajar as cidades de Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Baturité, Capistrano, Guaramiranga e Pacoti nos períodos de 15 a 18.09.2025 e 22 a 24.09.2025, a fim de Acompanhar a Primeira-Dama Lia de Fretas nas reuniões das Cozinhas do Ceará Sem Fome nos municípios, concedendo-lhe seis diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 1.190,40 (hum mil, cento e noventa reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 04.04.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria de Delegação de Competência n°14/2025 – CC, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR os SECRETÁRIOS relacionados no anexo único deste Ato, a viajarem para as cidades de Tianguá-CE e Sobral-CE, no período de 13 a 15 de agosto de 2025, afim de participar da Caravana Ceará um Só, concedendo-lhes diárias, considerando a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 19 de fevereiro de 2025, tendo como índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, os quais serão praticados no exercício de 2025, de acordo com o artigo 1°; incisos I do art.2°; art.°4 e inciso II, §2° do art.4°; art.12; art.15 e art.16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE VIAGEM ACIMA, EM 12 DE AGOSTO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO

NUP nº30001.014213/2025-36 Interessado: Instituto São Francisco de Assis – ISFA Objeto da Parceria: “Festa de São Francisco das Chagas de Canindé 2025” Venho por meio deste ato declaratório de inexigibilidade de chamamento público, apresentar abaixo as razões pelas quais entendo necessário e conveniente à Administração Pública proceder a parceria com o INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ISFA , inscrito no CNPJ sob o n° 27.212.774/0001-32, fundamentado no art. 31, caput, da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e Decreto Estadual nº 32.810/2018. RAZÕES DA PARCERIA A parceria objetiva a realização do projeto “Festa de São Francisco das Chagas de Canindé 2025” a ser realizado em Canindé – CE, no período de 24/09/2025 a 04/10/2025, consistindo na maior romaria Franciscana do Brasil e a segunda maior do mundo. A tradicional festa do padroeiro da cidade de Canindé que remonta ao século XVII, consistirá em ações por toda a cidade, com procissões, novenas, missas, apresentações artísticas e culturais, promovendo, além da religiosidade, a cultura e o turismo. Durante a festa, a cidade espera receber entre 600.000 (seiscentos mil) e 1.000.000 (hum milhão) de visitantes, alavancando o turismo, o emprego e a renda dos moradores da cidade e região. Ressalte-se que restou demonstrada a exclusividade do objeto “Festa de São Francisco das Chagas de Canindé 2025”, através da Lei Estadual nº 17.030 de 14 de outubro de 2019, que inseriu a Festa de São Francisco das Chagas de Canindé no calendário oficial de eventos do Estado. Além disso, o INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ISFA, promotora do evento, recebeu da Mitra Arquidiocesana de Fortaleza (Paróquia-Santuário São Francisco das Chagas), inscrita no CNPJ sob o nº 07.210.925/0068-28, a exclusividade para captar recursos, produzir, executar e gerir projetos vinculados à Paróquia-Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé e para os Festejos de São Francisco das Chagas. Informo, por fim, que a parceria terá valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Plano de Trabalho, e as despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 30100011.04.122.431.11724.10.335041.1.5009100000.0. DECIDO Considerando o inteiro teor do NUP nº 30001.014213/2025-36, mormente a solicitação da parceria, o Plano de Trabalho, documentos de comprovação de exclusividade e, em atenção às disposições contidas na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 32.810/2018, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização da parceria, cujo o objeto é “Festa de São Francisco das Chagas de Canindé 2025”, a realizar-se entre os dias 24/09/2025 e 04/10/2025, conforme Plano de Trabalho, sendo admitida a impugnação desta justificativa no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua publicação. Fortaleza (CE), 09 de setembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº177/2024

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2024; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; CONTRATADAS : EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.470.051/0001-91, com sede na rua Beni Carvalho, nº 130, pavimento 1, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.135-416; BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.270.521/0001-70, com sede na rua Visconde de Mauá, nº 2654, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.125-161; MORYA COMUNICAÇÃO E