DOE 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº169 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2025

as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.114011/2025-65. Itapajé, 08 de agosto de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO

PROC. Nº2001.103984/2025-79

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 2001.103984/2025-79 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/ EEMTI PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU, situada(o) na Praça Coletor Bezerra Borges, 293, Centro, Mulungu-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0066-70 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.103984/2025-79 e a empresa RODRIGO LUIS LOPES REIS , com sede na Av Carneiro de Mendonça, 1215, Bairro Jóquei Clube, Fortaleza - CE CEP: 60440-231 , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 38.404.532/0001-67, inscrita no CNPJ sob Nº 52.995.022/0001-32 , publicado no DOE, de 03 de SETEMBRO de 2025, página 72, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 03 de SETEMBRO de 2025, página 67. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 142, série 3, ano XVII, de 31 de julho de 2025, que publicou o EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 10/2025. Onde se lê : Pré-Reserva 1392189 Leia-se : Pré-Reserva 1401623. Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Rogério Pinheiro Nogueira SECRETÁRIO DO ESPORTE Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial SÉRIE 3, ANO XVII nº 166, PAG 93, de 04 DE SETEMBRO DE 2025, que publicou a PORTARIA Nº 026/2025 DA SECRETARIA DO ESPORTE. Onde se lê : concedendo-lhe 05 diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.927,43 (dois mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) Leia-se : concedendo-lhe 06 diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 3.459,69 (três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) Fortaleza, 05 de setembro de 2025.

Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº292/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.292803/2025-65 com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso em ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO, no segundo semestre de 2025.2, o servidor LUCAS NOGUEIRA FROTA , AUDITOR FISCAL CONTÁBIL DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°30002806, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto na UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Guilherme Franca Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº2025/022

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART, 21 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, não atendendo a convocação feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, Conforme Edital Nº 2025/0018 RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF : o contribuinte relacionado em listagem anexa; e 2 - Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado , não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoria nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Publique - se Cumpra - se.