DOE 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº172 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2025

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.699, de 30 de Junho de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Junho de 2025, RESOLVE NOMEAR , VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA CC 0162/2025-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.699 de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Gestão de Aquisições e Contratos Institucionais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº1911/2025 –GAB .A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.124597/2025-76, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) SEBASTIAO PEREIRA MARCIANO** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível Q, matrícula(s) nº 15970316, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM TELEINFORMATICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 05 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1919/2025–GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.124941/2025-27, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento da servidora MARIA DALIANE FERREIRA BARROSO** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 48208711, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 09 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/21025 PROCESSO NÚMERO: 01645899/2023

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente – Eletrodomésticos (Fornos e Fogões) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230003/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: MARCELO R. DOS SANTOS (CNPJ: 20.767.014/0001-42), com o valor unitário de R$ 5.405,40 para o item 13; MULTIPRINT COM. DE TONERS LT (CNPJ: 07.633.382/0001-30), com o valor unitário de R$ 2.859,45 para o item 12; ESL LICITA COMERCIO E SERVICOS (CNPJ: 45.343.454/0001-01), com o valor unitário de R$ 732,21 para os itens 01 e 02, R$ 86,89 para o item 05; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Marcelo Rodrigues dos Santos, Representante Legal da Empresa MARCELO R. DOS SANTOS; Volney Borba de Miranda, Representante Legal da Empresa MULTIPRINT COM. DE TONERS LT; Edigleilson Silva de Lima, Representante Legal da Empresa ESL LICITA COMERCIO E SERVICOS. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 05 de setembro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0011/2025 NUP: 46011.000649/2025-69 - IG: 1395166000 CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidades das áreas de condução de tecnologia da informação da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, e na proposta da contratada . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, caracterizada como contratação em caráter emergencial, nos termos do Processo NUP 46011.000649/2025-69, da Cotação Eletrônica n.º 2025/17168 e do Termo de Participação n.º 20250002, além dos preceitos do direito público e demais normas aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do contratante, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato emergencial é de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura do contrato, vedada sua prorrogação e a recontratação da empresa, conforme previsto no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.589.288,64 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) pagos em 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.122.42 3.21148.15.339037.1.500.9100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 05/09/2025 SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) e Victor Simão Bedê, Representante Legal da EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Disraeli Davi Reinaldo de Moura

COORDENADOR - ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0007/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 550.560,00; FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$550.560,00 (quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e sessenta reais e zero centavos); PROCESSO Nº: 46011.000644 / 2025-36 PESSOAL - QUALIDADE DE VIDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de ações voltadas à promoção da qualidade de vida no trabalho , com foco na saúde física, mental e emocional dos servidores públicos, por meio de atividades educativas, preventivas, terapêuticas e de lazer, tais como palestras, oficinas, sessões de ginástica laboral, atendimentos em saúde, dinâmicas de grupo, campanhas temáticas, entre outras iniciativas da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária para viabilizar a implementação e a execução de ações estratégicas previstas no Programa de Qualidade de Vida no Trabalho dos servidores públicos estaduais, coordenado pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP) em parceria com a Secretária de