Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/09/2025 · pág. 44

DOE 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº172 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2025

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serão informadas, EXCLUSIVAMENTE, no sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br).

12.3.1. No assunto do e-mail, o participante deverá informar o número do edital a que se refere a sua dúvida.

12.3.2. E-mails que desrespeitarem a Comissão Avaliadora e ou a Comissão Examinadora da seleção e a ESP/CE não serão respondidos.

12.3.3. O e-mail do [email protected] ficará disponível para dirimir dúvidas, exclusivamente, até a homologação do resultado final desta seleção. Posteriores questionamentos deverão ser demandados junto à área requerente deste certame.

12.4. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.

12.5. O início das atividades do bolsista se dará, posteriormente, à assinatura do Termo de Outorga, incluindo-se se houver, no decorrer das atividades, ampliação ou redução de carga horária.

12.6. A ESP/CE obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/ fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas e políticas de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção de dados pessoais na extensão autorizada na referida lei.

12.7. Elogios, sugestões, reclamações e denúncias podem ser dirigidos à Ouvidoria da ESP/CE pelos seguintes canais de atendimento: e-mail ouvidoria@ esp.ce.gov.br, Portal Ceará Transparente (www.cearatranspararente.ce.gov.br), Central de Atendimento 155 ou telefone (85) 3101-1428, das 08h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

12.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliadora da seleção, bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente à Diretoria de Ciência, Inovação e Tecnologia em Saúde (DICIT).

12.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente Edital e a respectiva seleção. Fortaleza, CE, 09 de setembro de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Francisco Sales Ávila Cavalcante DIRETORIA DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - DICIT

EDITAL Nº12/2025

ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO E REQUISITOS, VALOR, DURAÇÃO E VAGAS ÁREA DE ATUAÇÃO: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

PERFIL	FORMAÇÃO E REQUISITOS	VALOR	DURAÇÃO	VAGAS
	- Graduação nas áreas do conhecimento: Artes e humanidades; Ciências sociais, comunicação e informação; Ciências naturais, matemática e estatística; Computação e tecnologias da informação e comunicação (TICs); Engenharia, produção e construção; Saúde e bem-estar; Educação; Negócios, administração e direito (classificação			1 +
I – MESTRE	MEC- todos os cursos de graduação mencionados no perfil) e Mestrado concluído nas áreas: Ciências Exatas e da Terra; Ciências Biológicas; Engenharias; Ciências da Saúde; Ciências Agrárias; Ciências Sociais Aplicadas;	R$ 7.000,00 (sete mil reais)	12 meses	(uma) vaga Formação de banco
	Ciências Humanas ou Linguística, Letras e Artes (CAPES- todos os cursos de pós-graduação mencionados no perfil). - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais.

OBSERVAÇÕES:

a) O participante, caso convocado para outorgar-se como bolsista, deverá possuir a titulação correspondente à área de atuação (perfil, formação e requisitos) que esteja concorrendo, e comprovar por meio de apresentação da cópia do diploma ou declaração de conclusão, conforme este anexo;

a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com êxito e está aguardando a expedição do diploma/certificado.

ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ATIVIDADES	DATAS
INSCRIÇÕES	De 15 de setembro de 2025 até o dia 22 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025.
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES	Dia 23 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO	Dia 24 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025.
RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES	Dia 25 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025.
RESULTADO PRELIMINAR DO CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS	Dia 29 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções