DOE 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº172 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2025 123

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº679/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora CHEILA PATRÍCIA DOS SANTOS LEMOS , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 108.585-1-8, o valor total de R$: 5.868,38 (cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 14 de agosto de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 104, de 05 de junho de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.035037/2025-54, referente à diferença salarial no período de 14/08/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº680/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 113.058-1-4, o valor total de R$: 7.759,16 (sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 19 de junho de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 117, de 26 de junho de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.038156/2025-69, referente à diferença salarial no período de 19/06/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº692/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CARLOS GEOVANE ARRUDA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 106.817-1-5, o valor total de R$: 16.068,99 (dezesseis mil e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 10 de novembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 058, de 28 de maio de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.020517/2025-11, referente à diferença salarial no período de 10/11/2023 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº703/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ NETO , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 108.379-1-8, o valor total de R$: 4.872,23 (quatro mil e oitocentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 12 de setembro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 064, de 07 de abril de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.021734/2025-28, referente à diferença salarial no período de 12/09/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196. 21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA N°675/2025 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 07/01/2004 (DOE nº 005, de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o BOMBEIRO militar abaixo relacionado a se deslocar para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, com a finalidade de participar do evento Liquid Gas Week, compreendido entre os dias 22 a 26 de setembro de 2025. Conceder, para tanto, 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o total de R$ 1.673,91 (mil seiscentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), com acréscimo de 50% no valor de R$ 836,95 (Oitocentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 371,98 e passagens aéreas no valor de R$ 1.497,15, conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. A despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº675/2025 – CMDO/CBMCE

Fortaleza - CE, 09 de setembro de 2025.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°403/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor LUIS FELIPE LEAL ALVES , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 300.332-4-8, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-Ce, nos dias 25 a 29 de agosto de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Aperfeiçoamento: Curso de Análise de Perfis de Manchas de Sangue I e Curso de Reprodução Simulada dos Fatos