DOE 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº172 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2025

baseado em estudo de casos I, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos 35% sobre quatro diárias e meia, totalizando R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/03944

PROCESSO Nº10011.001333/2025-47

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de reagente P.A . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20250007 PEFOCE/CALF, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: PROC9 INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA . ITEM 01: CÓDIGO 762262 - FOSFATO DE SÓDIO BIBÁSICO ANIDRO P.A., 1.0 GRAMA; QUANTIDADE: 4.000. MARCA: PROC9. VALOR UNITÁRIO: R$ 0,06. ITEM 02: CÓDIGO: 1088764 - XILOL P.A. QUANTIDADE: 130. MARCA: PROC9. VALOR UNITÁRIO: R$ 26,00. ITEM 03: CÓDIGO 1250449 - ÁLCOOL ETÍLICO ABSOLUTO P.A; QUANTIDADE: 150.000. MARCA: PROC9. VALOR UNITÁRIO: R$ 0,02. ITEM 04: CÓDIGO 1732100 - FOSFATO DE SÓDIO MONOBÁSICO ANIDRO P.A; QUANTIDADE: 6.000. MARCA: PROC9. VALOR UNITÁRIO: R$ 0,06. ITEM 05: CÓDIGO 1808697 - SULFATO DE ALUMÍNIO E POTÁSSIO DODECAHIDRATADO P.A; QUANTIDADE: 1.000. MARCA: PROC9. VALOR UNITÁRIO: R$ 0,09. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 08 de setembro de 2025.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI/PEFOCE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2025_001_0906 – IG 1395177 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO 100 (CEM) UNIDADES DE CAIXA PRA OSSOS , NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DO CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, NA MODALIDADE COTAÇÃO ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO, COM FULCRO NO DECRETO Nº 35.341/2023 E DECRETO Nº 35.474/2023; FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 01 (UM) ANO, CONTADO DA PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 7.840,00 (SETE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: _ 10100007.06.181.196.20761.03.33903 0.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 08/09/2025; SIGNATÁRIOS: ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA – PERITO GERAL ADJUNTO – PGA/ PEFOCE E GISVALDO CAVALCANTE PRADO - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº835/2025 - NUP 10041.005047/2025-01 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO DE AÇÕES E TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA POLICIAL JUDICIÁRIA (CATI-PJ/2025) - TURMA II - 2025, GRUPO 01, referente ao mês de Agosto de 2025, conforme NUP nº10041.005047/2025-01, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1504/2025 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 CURSO DE AÇÕES E TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA POLICIAL JUDICIÁRIA - CATIPJ - TURMA II - 2025