DOE 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº170 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3912/2025 - CPRAIO

Despesas com pagamento de diárias

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PORTARIA Nº3913/2025 - CPRAIO - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de REGULAR O DESLOCAMENTO DO POLICIAL MILITAR PERTENCENTE AO EFETIVO DO - 3BPRAIO A CIDADE DE FORTALEZA - CE, A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS (CAO)2025., conceden do-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3913/2025 - CPRAIO Despesas com pagamento de diárias

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1389252/2025 – IG 1390658000

CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.340.639/000130, estabelecida à Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba / SP - CEP 06502-160, Tel. (19) 3518-7000 Ramal 7022 - e-mail: [email protected],[email protected], OBJETO: contratação de empresa especializada em gestão de manutenção veicular, através de rede credenciada de oficinas multimarcas e centros automotivos, visando o gerenciamento e execução de manutenção preventiva e corretiva da frota, incluindo serviços de borracharia e guincho 24 horas, dos veículos em uso pela Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 087/2024 da Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 8.382.000,00 (oito milhões, trezentos e oitenta e dois mil reais), pagos em até 08 (oito) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP Nº 10061.019528/2025-58; Pré-Reserva: 1390658 ;Dotação Orçamentária: 10100003.06.181.196.21008.03.33903 9.1.500.9100000.0 - Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Narcélio Atanazio Ordenador de Despesas da PMCE e a Srª. Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250017 – PMCE

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP Nº 10061.009526/2025-51; CONSIDERANDO o RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE LICITAÇÃO e o RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA PUBLICAÇÃO do Pregão Eletrônico N° 20250017 – PMCE, referente ao item 02, e as informações acerca do processo licitatório visando Registro de Preço para futuras e eventuais prestações do serviço de locação de veículos automotores caracterizados, destinados ao serviço operacional, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, sem motoristas, livre de quilometragem, sem combustível, com seguro total e manutenção, para atender às necessidades da Polícia Militar do Ceará e dos órgãos participantes, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos; CONSIDERANDO o Ofício de Resultado Parcial do Processo Licitatório, Relatório Termo de Julgamento, Relatório Termo de Homologação, documentação de habilitação, a proposta comercial; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20250017 – PMCE e seus anexos; HOMOLOGO O RESULTADO PARCIAL do Pregão Eletrônico Nº20250017 – PMCE, nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Francisco Narcélio Atanázio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO DE CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 161, de 28 de agosto de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1063/2019 Onde se lê: VII – OBJETO: promover a transferência da titularidade do Contrato nº1063/2019, que tem como objeto os serviços em horas/ano na área de auxiliar de laboratório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, para a Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE. Leia-se: VII – OBJETO: promover a transferência da titularidade do Contrato nº1063/2019, que tem como objeto os serviços em horas/ano na área de técnico de laboratório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, para a Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE. Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA