DOE 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº170 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2025 293

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº030/2025 PROCESSO: NUP 10021.004788/2025-03 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG): 1395202000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ Nº 51.536.795/0006-00. III – OBJETO: Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - DRONES, para atender o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº 42/2024, advinda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 08/2024 - Secretaria Nacional de Segurança Publica, Processo Nº 08020.002191/2024-01, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VII – VALOR GLOBAL: R$99.462,00 (Noventa e nove mil e quatrocentos e sessenta e dois reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15965 10200 009.06.181.196.11436.03.449052.1.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e LUIZ FERNANDO ANTÔNIO DALBELO - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°394/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor SAMIR COUTINHO COSTA , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 300.016-2-1, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-Ce, nos dias 18 a 23 de agosto de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Dinâmica de Local de Crime Papiloscópia – Turma I 2025, concedendo-lhe cinco diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos 35% sobre cinco diárias, totalizando R$ 930,02 (novecentos e trinta reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°400/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor MIKAEL RITLAY NOGUEIRA DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 300.018-4-2, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-Ce, nos dias 06 a 08 de agosto de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Aperfeiçoamento: Curso de Exame Cadavérico em Lesões por Projéteis de Arma de Fogo – PAF, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos 35% sobre duas diárias e meia, totalizando R$ 465,01 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_003_0609 - IG 1402317000

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ; II - CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, CEP: 60.325-003 – Fortaleza – CE ; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, n° 1545, Bairro: Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2024_003_0609; Nos termos que constam no Processo nº 10011.005470/2025-51 ; Nas normas do Art. 135, Inciso II, § 6 da 14.133 VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2024_003_0609, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da categoria de Psicologo na sede da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registro CE000837/2025 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 3.047,15; (três mil e quarenta e sete reais e quinze centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 01º de maio de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 08/09/2025 ; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Francisco Evandro Lima Pereira – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1447/2025 NUP 10041.004996/2025-66 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, MINISTRAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FAMILIARIZAÇÃO DA AERONAVE AS 350 B2 E MOTOR ARRIEL 1D1 - 2025, GRUPO 01, referente ao mês de Agosto de 2025, conforme NUP nº10041.004996/2025-66, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1447/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 CURSO DE FAMILIARIZAÇÃO DA AERONAVE AS 350 B2 E MOTOR ARRIEL 1D1 - 2025