DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025
73
| ANEXO ÚNICO A Q | UE SE REFERE A PORTARI | A Nº2133/2025 DE | 29 DE AGOSTO DE 2025 | |
|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO |
ATIVIDADE | LOCAL |
| EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Caucaia |
| FRANCISCO CHARLES ALMEIDA FELIX | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Caucaia |
| SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Caucaia |
| JOAO BATISTA DE LIMA NETO | Suplente | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Interior/Tarde | Caucaia |
| MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA | Membro | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Interior/Tarde | Caucaia |
| SUELENE CARLOS PEREIRA | Coordenador | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Interior/Tarde | Caucaia |
*** *** * PORTARIA Nº2182/2025 . O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.114007/2025-47, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº1982/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Canindé/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/08/2025 a 29/08/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
| ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A | PORTARIA N | º2182/2025 DE 04 DE S | ETEMBRO | DE 2025 | |
|---|---|---|---|---|---|
| NOME FUNÇÃO |
VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
| ANTONIO WILAME DE OLIVEIRA Suplente |
40,00 | 60,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| ELIANDO PEREIRA SILVA Coordenador |
50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| PEDRO ICARO MENDES DE LIMA Membro |
40,00 | 60,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| TOTAL | 900,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2183/2025 . O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.113504/2025-28, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº1988/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Crato/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/08/2025 a 29/08/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
| ANEXO ÚNI | CO A QUE SE REFERE | A PORTARIA | Nº2183/ DE 04 DE SE | TEMBRO D | E 2025 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXT | RA TOTAL |
| EDSON PEREIRA DOS SANTOS | Membro | 40,00 | 60,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| TOTAL | 900,00 |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2025
PROCESSO Nº: 08012.073284 / 2024-10 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação direta , mediante inexigibilidade de licitação, dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual do Ceará - BPRE da Região de Granja, a ser prestado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Granja. JUSTIFICATIVA: Necessidade de continuidade na prestação de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto com o objetivo de suprir a demanda nas dependências do POSTO DA BPRE DE GRANJA, considerando o término do contrato nº 11/2016 e o longo período decorrido onde existiu a prestação do serviço sem contrato. VALOR GLOBAL: 9.600,00 ( nove mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.7531200070.1 reduzido: 24072. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Granja , CNPJ nº 07.476.369/0001-14. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 78/2025
PROCESSO Nº: 08012.040307 / 2025-82 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação de imóvel situado na Rua Júlio Pereira, Nº 731 – Centro – Aratuba/ CE, de propriedade do JOSÉ VALTER ALVES DE LIMA, CPF 262.281.493-34, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. JUSTIFICATIVA: Considerando o imóvel em questão é o único capaz de atender as necessidades desta Autarquia, sendo mais vantajoso para o órgão este prédio, pois não se trata somente de economicidade, mas também prestação de melhor atendimento, segurança e conforto aos usuários do serviço público. Considerando ainda que este Núcleo de supervisão das regionais é favorável à contratação de locação do imóvel para atender os serviços oferecidos pelo posto de atendimento do DETRAN/CE o imóvel fica localizado na Rua Júlio Pereira, 731 - Centro - Aratuba/CE onde o cidadão não deverá percorrer longas distâncias para ter sua cidadania garantida efetivando assim o dever míster de eficiência; VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 ( vinte cinco mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339036.02.7531200070.1 REDUZIDO: 13359; 08200003.26.122.313.20904.07. 339036.1.7531200070.1 REDUZIDO: 8452. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e caput do 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, parte integrante desse processo. CONTRATADA: JOSÉ VALTER ALVES DE LIMA , CPF 262.281.493-34. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº244/2025
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLASSE B CENTRO SUL LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE - TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Esta dual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 00676/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.053405/2025-80; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLASSE B CENTRO SUL LTDA, referente a fatura nº 2 do Contrato n.º 131/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 468,09 (quatrocentos e sessenta e oito reais e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.02.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO