DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025 115

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº075/2025-GC, DE12 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº127/2025 – CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ARIMATÉIA FREITAS DA COSTA – TC QOPM, pertencente ao 3º CPM-TML (Maracanaú/CE), matrícula: 103.758-1-9, a viajar** em objeto de serviço, no período de 12/09/2025 à 15/09/2025, à cidade de Campinas/SP, com a finalidade de acompanhar os alunos e professores na 41ª Olimpíada de Matemática da Unicamp – OMU/2025, concedendo-lhe 3 ( três) diárias e ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 1.301,93 (um mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos) acrescido de uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 e passagem aérea ( ida e volta) Fortaleza/CE – Campinas/SP no valor de R$ 4.818,15 (quatro mil, oitocentos e dezoito reais e quinze centavos) perfazendo um montante de R$ 6.592,06 (seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e seis centavos )de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, Art.2º, §1º , Art.14º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA CC 0859/2025-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.770, de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR, PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA** , a partir de 12 de Setembro de 2025, para o exercício no(a) Célula de Motomecanização, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1389223/2025 – IG 1379297

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP 60415-390, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: [email protected], doravante denominado CONTRATANTE. CONTRATADA: Empresa NOVA MIX LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.949.246/0001-01, com sede na Rua 115, esquina com a rua 114, nº 414, Setor Sul, Goiânia – Go – CEP: 74.085-325, telefone: (62) 9 912-8065, email: [email protected]. OBJETO: Aquisição de itens de Bebedouros de Água Refrigerados tipo Coluna para Galão/Garrafão , para atender as demandas da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 15/2024, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Processo Administrativo SEI N.º 000001776/2024), vinculada ao Pregão Eletrônico nº 90008/2024, a Lei Federal nº 14.133/2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 22.896,00 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de segurança Pública; NUP 10061.017352/2025-08; Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.196.12 116.03.449052.1.759.1200070.1; Pré-Reserva: 1379297. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Coronel PM – Ordenador de Despesas e o Sr. Lelio Borges Oliveira Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº623/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 106.931-1-X, o valor total de R$: 9.013,05 (nove mil e treze reais e cinco centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 13 de maio de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 058, de 28 de março de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.020133/2025-06, referente à diferença salarial no período de 13/05/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº624/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO WILLIAM PAULINO DE QUEIROZ , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 108.792-1-3, o valor total de R$: 4.872,23 (quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 12 de setembro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 058, de 28 de março de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.014827/2025-04, referente à diferença salarial no período de 12/09/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.0 6.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº625/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor PEDRO PAULO DE ALMEIDA FILHO , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 105.408-1-X, o valor total de R$: 14.330,12 (quatorze mil trezentos e trinta reais e doze centavos), em