DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025 127

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº1814/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução nº698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA , matrícula nº041113, como gestora do Termo de Cooperação nº78/2025, Firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA. Que tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1825/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução nº698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA , matrícula nº041113, para atuar como gestora do contrato nº98/2025, e como fiscal a Servidora: NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA , matrícula: 001327 e como fiscal substituto a servidora SUERDA MARINHO PINTO , matrícula: 034760. Firmado com a Sr. Matheus Silva Vieira, cujo objeto é a contratação do profissional para ministrar disciplina “Língua Portuguesa”, no âmbito do Curso Intensivo Preparatório para o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

29º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PROCESSOS Nº08856/2023 E 07538/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023 da empresa CICERO REGIVANIO SILVA RODRIGUES LTDA , nome fantasia IGER COMUNICAÇAO E MARKETING, inscrita no CNPJ sob o nº50.979.771/0001-40, sediada à Rua José Mariano da Silva, 748, Antonio Linard, CEP 63.200-000, Missão Velha/CE, neste ato representada por Cicero Regivanio Silva Rodrigues, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos Senhores e Senhoras Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTORA: Raquel Rocha de Sousa – Diretora Administrativa e Financeira. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. O Termo de Credenciamento atualmente vigente, publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de setembro de 2024, será automaticamente rescindido a partir do início da vigência deste novo termo, sem necessidade de notificação prévia, não cabendo indenização ou compensação de qualquer natureza às partes em razão da referida rescisão. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Cicero Regivanio Silva Rodrigues, pela empresa CICERO REGIVANIO SILVA RODRIGUES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº78/2025

O PODER LEGISLATIVO ESTADUAL exercido pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE representada neste ato, por sua Diretora Acadêmica, SARAH PINTO DE HOLANDA, no exercício de sua função, em substituição ao Presidente Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA , no Estado do Ceará, exercido pela Câmara Municipal, com endereço na Rua Joaquim Bento Cavalcante, N° 620, Bairro Grilo, Caucaia – Ceara, CNPJ: 72.324.635/0001-55, representado(a) por seu(a) Presidente, ANTONIO LUIZ DE ARAÚJO MENEZES, com a interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por sua Diretora, TANIA MARIA MENEZES DODT. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 10 de setembro de 2025 a 09 de setembro de 2027. DATA DA ASSINATURA; 10/09/2025. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, SARAH PINTO DE HOLANDA no exercício de sua função, em substituição ao Presidente Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO pela UNIPACE e pela CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA o Sr. ANTONIO LUIZ DE ARAÚJO MENEZES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº98/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres, Capital, doravante denominada CONTRATANTE e o Sr. MATHEUS SILVA VIEIRA , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº.854.453-*, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADO. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação do profissional do magistério Matheus Silva Vieira para ministrar disciplina “Língua Portuguesa”** , no âmbito do Curso Intensivo Preparatório para o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº126/2025, o Processo Administrativo nº06986/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado até 19 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.571,40 (mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 11/09/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Matheus Silva Vieira. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº128/2025

PROCESSO Nº07091/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA DA SRA. CINTHIA FONSECA LOPES PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE) NA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO SELO ALECE CONSELHO TUTELAR: GARANTINDO DIREITOS”. JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, por meio da Resolução nº772/2025, D.O.E. de 09/05/2025, e do Edital nº01/2025, D.O.E. de 30/05/2025, o Selo Alece Conselho Tutelar: garantindo direitos, com o objetivo de fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, assim como de reconhecer e