DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025

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Fortaleza, 17 de setembro de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1553/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.003982/2025-25 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 27/2025 - DEPC/DG/AESP, através do NUP N° 10041.003611/202543, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 29 (vinte e nove) DISCENTES abaixo indicados no CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO - TURMA XI - 2025. Local: Fortaleza Período: 16/07/2025 a 17/07/2025. Carga-Horária: 10h/a

Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020 SACC 1134233 IG 1402492000

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2020; II – CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; III – CONTRATADA: REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAME , CNPJ nº73.796.088/0001-73; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no Processo nº10041.004355/2025-10, Nas normas do art. 57, inciso II, § 2º e 4º, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e nos termos da cláusula quinta e oitava do Contrato Administrativo nº004/2020; V – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto RENOVAR o PRAZO e o VALOR do Contrato de nº004/2020 ; VI – VALOR: O valor total deste aditivo é de R$ R$ 135.100,55 (cento e trinta e cinco mil cem reais e cinquenta e cinco centavos); VII – DA VIGÊNCIA: O Contrato nº004/2020 ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/09/2025; VIII – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; IX – DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2025; X – SIGNATÁRIOS: Jamille dos Santos de Moura – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AESP, Sergio Eduardo Brito Teixeira – REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA; XI – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.20569.03.339039.1.5009100000.0.

Indira Filha de Gandhi

COORDENADORA ASJUR

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 008/2023 SACC 1291081 IG 1400418000**

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023; II – CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, CNPJ nº12.244.903/0001-05; III – CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA-ME , CNPJ nº25.080.595/0001-63; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no Processo nº10041.004002/2025-10, nas normas do art. 57, inciso II, §2º, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e nos termos das CLÁUSULAS QUINTA e OITAVA, do contrato administrativo n°008/2023; V – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto RENOVAR o PRAZO e o VALOR do Contrato de nº008/2023 ; VI – VALOR: 20.322,10 (vinte mil, trezentos e vinte e dois reais e dez centavos); VII – DA VIGÊNCIA: O Contrato nº008/2023 ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/10/2025 até 13/10/2026; VIII – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; IX – DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2025; X – SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP/CE, Saulo Almeida Peres – REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA; XI – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.20569.03.339039.1.5009100000.0.

Indira Filha de Gandhi

COORDENADORA - ASJUR