DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025
160
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2024 SACC 1347973 IG 1389828000
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024; II – CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, CNPJ nº12.244.903/0001-05; III – CONTRATADA: TICKET LOG – TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , CNPJ nº03.506.307/0001-57; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no Processo nº10041.003339/2025-00, nas normas do art. 124, inciso I, “b”, c/c art. 125, da Lei nº14.133/2021 e nos termos da Cláusula Décima sexta, item 16.2, do Contrato n°008/2024; V – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) do VALOR do Contrato nº008/2024 ; VI – VALOR: O valor total deste aditivo é de R$ 28.516,24 (vinte e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos); VII – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; VIII – DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de de 2025; IX – SIGNATÁRIOS: Jamille dos Santos de Moura – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AESP, Luciano Rodrigo Weiand – REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA; X – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.20569.03.339039.1.5009100000.0.
Indira Filha de Gandhi
COORDENADORA - ASJUR
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº89/2025 - NUP Nº10041.005145/2025-31 CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO PRÁTICO PARA O ENFRENTAMENTO À REVITIMIZAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA Finalidade: Compreender as legislações que tratam da proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar ; Destacar a importância do atendimento humanizado ao lidar com casos violência doméstica e familiar praticados contra a mulher. Desenvolvimento do Curso: 22/09/2025 a 25/09/2025 Vagas: Até 40 (quarenta) vagas. Local de Funcionamento: Aesp/CE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO PRÁTICO PARA O ENFRENTAMENTO À REVITIMIZAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
H/A |
|---|---|---|
| 1 | Palestra: Protocolos para o enfrentamento à revitimização de mulheres vítimas de violência no âmbito da segurança pública | 03 |
| 2 | Aspectos gerais da Lei 11.340/2006 e o foco na violência de gênero no âmbito doméstico/familiar | 05 |
| 3 | Protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar | 05 |
| 4 | Rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar | 05 |
| 5 | Mudanças na legislação penal referente aos crimes contra a liberdade sexual | 05 |
| 6 | Pornografia infanto-juvenil e a sextorção de Crianças e Adolescentes no Mundo Virtual. | 05 |
| 7 | Perícia Forense em Crimes Sexuais | 05 |
| 8 | Os crimes sexuais no âmbito Escolar | 05 |
| TOTAL | 38 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso:
| ORD. | CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA O ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA | TIPO DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 | Palestra: Protocolos para o enfrentamento à revitimização de mulheres vítimas de violência no âmbito da segurança pública | Presença |
| 2 | Aspectos gerais da Lei 11.340/2006 e o foco na violência de gênero no âmbito doméstico/familiar | Presença |
| 3 | Protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar | Presença |
| 4 | Rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar | Presença |
| 5 | Mudanças na legislação penal referente aos crimes contra a liberdade sexual | Presença |
| 6 | Pornografia infanto-juvenil e a sextorção de Crianças e Adolescentes no Mundo Virtual. | Presença |
| 7 | Perícia Forense em Crimes Sexuais | Presença |
| 8 | Os crimes sexuais no âmbito Escolar | Presença |
Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP |
| Diárias (Se necessário) | Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) |
| Local | Aesp/CE |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 17 de setembro de 2025.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR - GERAL ADJUNTO
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº160/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o SENHOR RAUL SILVA DA COSTA (Matrícula: 300.008.2-X), como Gestor, a Senhora ROSALY CAVALCANTE MOURA (Matrícula: 300.001.2-9), como Suplente de Gestor, o Senhor LEONARDO DE ARAÚJO NUNES (Matrícula: 300.005.3-6), como Fiscal e o Senhor MARCOS CÍCERO ORRICO DE MELO (Matrícula: 300.007.5-7), como Suplente de Fiscal do Contrato Nº 14/2025 – BIOTEC DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2025.
Bruno Gaspar Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
| Nº DO CONTRATO | CONTRATADA |
|---|---|
| 14/2025 | BIOTEC DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA |
Gestor: Raul Silva da Costa (Matrícula: 300.008.2-X) Suplente de Gestor: Rosaly Cavalcante Moura (Matrícula: 300.001.2-9) Fiscal: Leonardo de Araújo Nunes (Matrícula: 300.005.3-6) Suplente de Fiscal: Marcos Cícero Orrico de Melo (Matrícula: 300.007.5-7)
*** *** * PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº66/2024 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS CABELELEIROS DO ESTADO DO CEARÁ , CNPJ: 63.476.097/0001-23 OBJETO: Autorizar e atualizar nova data do evento para o dia 19 a 21 de outubro de 2025 a ser realizado no CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ** localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “FEIRA DA BELEZA 2025”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 16 a 23 de outubro de 2025. VALOR: R$ 355.102,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante) e Francisco Gurgel do Amaral (Autorizatário).
Alex Curvello Arruda Lopes
COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA