DOE 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº177 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2025

cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, passando o valor original do contrato de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanecerá inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. E, por assim haverem acordado, declaram as partes aceitar as condições aqui dispostas, razão pela qual, na presença das testemunhas abaixo firmadas, assinam este Termo para que surta seus jurídicos e legais efeitos; XII - DATA: 16 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, José Leite Gonçalves Cruz e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Representantes legais da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0010/2025

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: LEANDRO DE SOUZA DA SILVA . OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, acessórios e material de consumo por parte da contratada em 01 (um) grupo gerador CUMMINS, 281 KVA, 380V, modelo C225D6, N° de Série I17T041226, ano de fabricação 2017 e 01 (uma) subestação aérea com transformador de Força à Óleo Trifásico: Potência: 300 KVA; 13.800 - 380 V/220 V. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da cotação eletrônica n° 2025/20824, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 21.528,00 (Vinte e um mil, quinhentos e vinte e oito reais), pagos em consonância com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) - 13200001.04.122.421.20151.03.339039.1.753.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Leandro de Souza da Silva (Representante Legal da Contratada).

Ivo César Barreto de Carvalho PROCURADOR AUTÁRQUICO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº168/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO Ford Transit 460 B (Placas SBB2I83), em deslocamento às Cidades do Sertão dos Inhamuns e Sertão de Crateús, no período de 21 a 25 de setembro de 2025. O condutor destacado será o Sr. Gildeon Costa Barbosa. A condução poderá ser também realizada, quando necessária, pelo colaborador Luiz Ronaldo Simplício Neto. Tal deslocamento refere-se ao apoio logístico para a Secretaria do Planejamento e Gestão, viabilizando o deslocamento de servidores/colaboradores em função das ações continuadas referentes ao Programa Ceará Um Só conforme solicitação através do processo de NUP nº 46001.008488/2025-71. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº169/2025.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição dos servidores responsáveis pelo acompanhamento dos estagiários de nível superior da CGE, que passará a ter a seguinte composição:

Art. 2º . O suporte em psicologia será exercido pela colaboradora Elânia Santos Bastos Falcão, Assistente Administrativo I da Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da CGE.

Art. 3º . Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º . Revoga-se a Portaria CGE N° 147/2024.

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº171/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARIÇA LOIOLA GONÇALVES ALEXANDRINO , que exerce a função de Coordenadora, matrícula nº 3000111-7, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar a cidade de Manaus/AM, nos dias 14 a 18 de outubro de 2025, a fim de participar do II Seminário Nacional de Ouvidorias, concedendo-lhe 4,5 quatro diárias e meia , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 585,87 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) no total de R$ 2.631,76 (dois mil e seiscentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Manaus/Fortaleza no valor de R$ 1.507,28 (mil e quinhentos e sete reais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.034,36 (quatro mil e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), de acordo com os artigos 2º e 4º; § 2, inciso II, art.12; §2, classe II do anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta das seguintes dotações das orçamentárias: 41100001.04.122.421.20189.03.339033.1.5009100000.0 – 5185 e 41100001.04.122.421.20189.03.339014.1.5009100000.0 - 12387. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº166/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021000352/2025-44, resolve designar MARIA AUDILENE LIMA DE OLIVEIRA , Especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Graduada em Pedagogia, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Construir, localizado na Rua Luisa Guimarães, 40, Bairro lagoa Redonda,