DOE 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº177 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2025 13

PORTARIA Nº217/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.002470/2025-97, resolve designar : MAGNO JOSÉ DUARTE CÂNDIDO , Graduado em Agronomia e Zootecnia. Pós-Graduado em: Forragicultura, Manejo de pastagens nativas e cultivadas, alimentação animal, Mestre e Doutor em Zootecnia, para proceder a verificação prévia no Centro Vocacional Técnico (CVTEC) / Unidade Barbalha, localizado na Av. José Bernadino Cavalcante Leite, S/N, KM 4, Bairro: Buriti, Município: Barbalha – CE, CEP: 63.180-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Agroecologia, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Recursos Naturais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 159, datado de 25 de agosto de 2025, página 11 que publicou o Parecer nº 236/2025, de 4 de junho de 2025, deste Conselho. ONDE SE LÊ: Recredencia o Colégio JK, Inep/Censo Escolar nº 23189240, instituição sediada na Rua 24 de Maio, nº 855, bairro Centro, CEP: 60020-000, nesta capital, renova o reconhecimento do curso de ensino médio, na modalidade educação de jovens e adultos, de forma presencial, com validade até 31 de dezembro de 2028, e homologa o regimento Escolar. LEIA-SE: Recredencia o Colégio JK, Inep/Censo Escolar nº 23189240, instituição sediada na Rua 24 de Maio, nº 855, bairro Centro, CEP: 60020-000, nesta capital, renova o reconhecimento do curso de ensino médio, na modalidade educação de jovens e adultos, de forma presencial, com validade até 31 de dezembro de 2028. Fortaleza, 12 de setembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando o art. 50, XIV da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; considerando a Lei nº 7.210/84 – LEP e a Portaria nº 020/2024 Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.034242/2025-19, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor os Conselhos Disciplinares responsáveis pela apuração de faltas disciplinares nas Unidades Prisionais do Estado do Ceará,será composto pelos servidores mencionados no Anexo Único desta Portaria. Revoguem-se as disposições em contrário

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº583/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025