DOE 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº177 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2025

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SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2024 PRE RESERVA 1402548

I - ESPÉCIE: 05o ADITIVO AO CONTRATO 013/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, BAIRRO CASTELÃO, CEP 60.861-211, FORTALEZA – CEARÁ, CNPJ N° 05.565.013/0001-21; IV - CONTRATADA: CAMPANELLI GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES LTDA , INSCRITO NO CNPJ/MF SOB Nº 49.266.182/0001-36; V - ENDEREÇO: AV. FRANCISCO RODRIGUES FILHO, Nº 3600 VI, SARAH AVIGNON, CEP: 08810-000, MOGI DAS CRUZES/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 106, CAPUT, INCISOS I E II COMBINADO COM ART. 107, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 013/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO A CONTAR DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025 ATÉ 09 DE OUTUBRO DE 2026 VISANDO A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE E USABILIDADE DO GRAMADO DO ESTÁDIO ARENA CASTELÃO, SECRETARIA DO ESPORTE (SESPORTE) BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 1.815.999,69 (UM MILHÃO OITOCENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.815.999,69 (UM MILHÃO OITOCENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 09 DE OUTUBRO DE 2025 ATÉ 09 DE OUTUBRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: FORTALEZA 11 DE SETEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE - SESPORTE e MIGUEL VICTOR JUNGERS CAMPANELLI REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 052/2025 PRE RESERVA 1365900

CONTRATANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. CONTRATADA: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE. OBJETO: REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES, EM RELAÇÃO AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: PRAZO DE 60 MESES. VALOR GLOBAL: R$ 900.000,00 NOVECENTOS MIL REAIS pagos em DIA 20 DE CADA MÊS CONFORME CONTRATO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4200101.27.812.151.21103.01.33903900.2.1.759.1200070.1.3 08880. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA 25 DE JULHO DE 2025 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ e LAURO CARNEIRO SILVA JUNIOR ESPECIALISTA SENIOR KAM B2B REPRESENTANTE LEGAL DA PELA CONTRATADA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº098/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, órgão criado pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, portador do RG nº 92020011727 SSPDS-CE e inscrito no CPF nº 756.046.473-49, declara, por meio deste instrumento, o reconhecimento expresso da dívida no valor de R$ 29.744,55 (Vinte nove mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da empresa GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA . O valor reconhecido refere-se aos serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização — incluindo reposição integral de peças originais, remoção e instalação, quando necessárias, sem ônus adicional para a contratante — foram efetivamente prestados nos equipamentos de ar-condicionado instalados na sede da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará e no Estádio Arena Castelão, em conformidade com as condições estabelecidas no Contrato nº 053/2019. A quantia apurada corresponde aos serviços efetivamente prestados no período de 20 de julho a 19 de agosto de 2025, conforme discriminado no Processo NUP 42001.002116/2025-80. O pagamento, contudo, não foi realizado no prazo originalmente previsto devido à ausência de cobertura contratual vigente na data de vencimento da fatura. A SESPORTE compromete-se a efetuar o pagamento da dívida ora reconhecida tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos necessários à sua regularização. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) KLEBER VASCONCELOS MAIA , matrícula 10741718, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Administrador de Posto Fiscal, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Setembro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 09 de setembro de 2025. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO KLEBER FREITAS DUTRA , matrícula 10602114, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Administrador de Posto Fiscal, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Setembro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) GRACE ROSA LANGKJER , matrícula 49764812, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Administrador de Posto Fiscal, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Setembro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 09 de setembro de 2025. Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA