DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2025

Fica o contribuinte WDS LTDA , Inscrição Estadual nº 06.337.730-6, CNPJ nº 20.510.309/0001-39, intimado a comparecer à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77, 5º andar, Centro, Fortaleza, Ceará, CEAFI/COPAF, no prazo de até dez dias contados a partir da ciência deste Termo de Intimação, nº 2025.26496. O objetivo do documento é apresentar o resultado final da ação fiscal, MAF nº 2025.20855, a fim de oportunizar o conhecimento e a manifestação do contribuinte quanto às irregularidades encontradas. O teor completo da intimação poderá ser obtido via correio eletrônico ou presencialmente, pelo contribuinte ou seu representante legal. Para agendar o atendimento, solicita-se que o contribuinte entre em contato por meio dos telefones (85) 3108-0592/0256/0263, ou pelos e-mails: [email protected] e [email protected] . CÉLULA DE ANÁLISE E AUDITORIA FISCAL, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Francisca Helena Paixão de Souza

ORIENTADORA DA CÉLULA DE ANÁLISE E AUDITORIA FISCAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2025 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.21244**

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: MASSEL MADEIREIRA MESSEJANA LTDA ME , CGF nº 06.025.931-0, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2025.21244 , com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/05/2024 a 28/02/2025,, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 09 de setembro de 2025.

José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CEXAT

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº029/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2025.26034 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.20594

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2025.26034 , o senhor: ROGERIO BEZERRA LEITE , CPF nº 065.270.693-24, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, - Este Termo de Intimação, fundamentado no artigo 39, § 10, do Decreto nº 34.605, de 2022, combinado com o artigo 5º da Norma de Execução nº 03, de 2020, comunica o sócio-administrador da empresa ROGÉRIO BEZERRA LEITE – PIZZARIA E ESFIHARIA – CGF: 06.239075-9 sobre uma ação fiscal. Foi constatada diferença mensal entre os valores declarados pela Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP), no âmbito do Convênio ICMS nº 134, de 2016, e os montantes informados pelo contribuinte na Escrituração Fiscal Digital(EFD)/PGDAS-D, dos exercícios 2023 e 2024, totalizando R$ 769.417,25(setecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos). Tal irregularidade, caracterizada pela ausência de emissão de documento fiscal, pode ensejar a lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 177, inciso III, alínea “b - 1”, da Lei nº 18.665, de 2023, e a cobrança do ICMS devido, conforme o Art. 146 §4 c/c §7, XI c/c §10 I, V e IX da Lei nº 18.665, de 2023, combinado com os arts. 10 e 11 da Instrução Normativa nº 10, de 2024. A responsabilidade pelo pagamento do ICMS e acréscimos pode ser imputada ao sócio administrador, de acordo com os artigos 134 a 137 do CTN; arts. 28 e 29 da Lei nº 18.665/2023; arts. 18 e 19 do Decreto nº 33.327/2019; e arts. 10 e 11 da IN nº 10/2024. Diante disso, o sócio administrador é intimado a, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar ou justificar os valores, sob pena de sanções previstas na legislação do ICMS, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 11 de setembro de 2025. José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO N°33/2025

O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei Nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte RAÇÕES BEZERRA LTDA , CGF 06.348.163-4, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 61, e art. 62, inciso IV, do Decreto Nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTO DE INFRAÇAO Nº 2025.29128, lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MAF Nº 2025.20054 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2025.29089, Informações Complementares aos Autos de Infrações e anexos, para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, Juazeiro do Norte, 11 de setembro de 2025. Napoleão Duarte Diniz Neto

SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO N°34/2025

O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei Nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte NDUSTRIA MOAGEIRA GUARARAPES LTDA – ME , CGF 07.160.333-6, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 61, e art. 62, inciso IV, do Decreto Nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 2025.28597 e 2025.28599, lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MAF Nº 2022.20072 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2025.21091, Informações Complementares aos Autos de Infrações e anexos, para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, Juazeiro do Norte, 11 de setembro de 2025.

Napoleão Duarte Diniz Neto SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº68/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO DE INTIMAÇÃO 2025.26195 MANDADO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2025.20674

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU,, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, faz saber que fica notificado(a) o(a) contribuinte LUIZ CLÉBIO DE OLIVEIRA ME , CGF 06.687.919-1, a regularizar pendências das parcelas vencidas de nº 03 a 46 do parcelamento de sequencial 781777, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, para que seja mantido o benefício do REFIS 2021, conforme fundamento no Art. 23, Inciso II, § 4º do Dec. 34.471 de 15 de dezembro de 2021. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 09 de setembro de 2025.

Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU