DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº069/2025 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.21260
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e do Capítulo XV da Lei 18.665/2023, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: FERREIRA ATACADISTA COM LTDA CGF nº 07.041.838-1, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2025.21260, com a finalidade de executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/01/2024 A 30/09/2024, por motivo de FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSMITIR ARQUIVOS ELETRÔNICOS, fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 11 de setembro de 2025.
Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CXT EM IGUATU
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº370/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCO GILSON NAZARENO GUIMARAES VIDAL ME , CGF: 06.398.511-0 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.25898. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº371/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCO GILSON NAZARENO GUIMARAES VIDAL ME , CGF: 06.398.511-0 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.25900. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025. Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº372/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCO GILSON NAZARENO GUIMARAES VIDAL ME , CGF: 06.398.511-0 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.25901. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº373/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCO GILSON NAZARENO GUIMARAES VIDAL ME , CGF: 06.398.511-0 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.25902. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025. Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO E CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº005/2025 - COPAF
Fica o CONTRIBUINTE abaixo relacionado, intimado a comparecer à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77, 5º andar, Centro, Fortaleza, Ceará, CEAFI/ COPAF, no prazo de até 5 (cinco) dias contados a partir da ciência deste edital, com o objetivo de receber documentação que lhe pertence (dezesseis caixas arquivo), já disponibilizada pelos agentes fiscais quando do término da ação fiscal correspondente, conforme artigo 39 do Decreto n° 34605/2022, e que não foi procurada por seus responsáveis. O contribuinte se encontra com situação cadastral baixada e os documentos relacionam-se a fatos geradores já decaídos. Para agendar o atendimento e maiores detalhes sobre essa documentação, o contribuinte deve entrar em contato por meio do telefone (85) 3108-0619, ou pelo email [email protected]. Findo o prazo, sem manifestação dos interessados, os documentos serão enviados para o arquivo geral.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ Laminax Comércio de Vidros Laminados Ltda 06.394.181-3 11.494.203/0001-06
CÉLULA DE ANÁLISE E AUDITORIA FISCAL - CEAFI, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025. Francisca Helena Paixão de Souza ORIENTADORA DA CÉLULA DE ANÁLISE E AUDITORIA FISCAL
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2024 (SACC: 1355548 - PRÉ RESERVA: 1402505)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 03.311.116/0001-30; V - ENDEREÇO: Rua Adib Auada, nº 35, Cj 211, Bloco “c”, Sala B, Jardim Lambreta, Cotia/ SP - CEP: 06.710-700; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 19001.302658/2025-38, Artigo 104, inciso I, Artigo 124, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c Artigo 125, todos da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021; e Cláusulas Segunda e Décima Sexta do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constituem objetos do aditivo a ALTERAÇÃO QUALITATIVA e QUANTITATIVA do Contrato nº82/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 775.800,00 (setecentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 04/12/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 16 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIO: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Roberto Campos Marinho Filho, Representante Legal da Contratada.
Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.