DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento 20 horas - Lei nº 12.840/98 | 157,58 | |
| Gratificação por Tempo de serviço 25% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74 | 39,40 | |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - Art.1° da Lei 11.072/85 | 63,03 | |
| TOTAL | 260,01 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 150241917,RESOLVE CONCEDER,nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTÔNIA COSTA FERNANDES , CPF 21240868391, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO,nível/referência 21,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 35 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 08504717,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/01/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014 | 834,99 | |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço- 15%- Art. 43,§1º,Lei nº 9.826 de 14.05.74 | 125,24 | |
| TOTAL | 960,23 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 16/07/2025 e publicado no diário oficial do estado em 29/08/2025, que concedeu aposentadoria á ANTÔNIA COSTA FERNANDES, matricula n° 08504717. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 01151790/2024, RESOLV E CONCEDER , nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora ROSANGELA PIRES VIEIRA , CPF 611.648.797-15, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe III, nível referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 10251613, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/04/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento - Lei n° 18.356/2023 c/c Decreto n° 35.521/2023 | R$ 2.969,07 | |
| Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art.43, Lei n° 9.826/1974 | R$ 148,45 | |
| Gratificação por Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto n° 22.077/1992. | R$ 593,81 | |
| Gratificação Especial de Desempenho (50%) - Lei n° 12.078/1993. | R$ 1.484,54 | |
| Gratificação de Especialização(50%)- Art. 20°,Lei n° 12.287/1994. | R$ 1.484,54 | |
| TOTAL | R$ 6.680,41 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 6616530/2015, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/07/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/08/2025, que concedeu aposentadoria à CLEOCY FERREIRA DE QUEIROZ , matrícula nº 40448314. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ Nº07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os ACIONISTAS a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, de forma virtual, através do https:// meet.google.com/jfv-xaby-zsu, às 15:00 horas do dia 02 de outubro de 2025, poderá também, se assim desejar, comparecer à sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza - CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração na composição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia de Habitação de Habitação do Ceará - COHAB-CE . Fortaleza, 15 de setembro de 2025. Liquidante – Vilani Pinheiro Falcão.
SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024001 - SEPINCE
A SECRETÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 e alterações e conforme o que consta no NUP 60000.000315/2024-64, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico 20240001 - SEPINCE , com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado - PGE, designado pelo Decreto Estadual nº 29.171/2008, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: prestação dos serviços de organização de eventos, com apoio logístico e correlatos, compreendendo serviços de hospedagem, transporte, locação de sala, fornecimento de buffet, serviço de recepção e locação de equipamentos para a realização da Conferência Eleitoral Estadual de Povos Indígenas do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Empresa: TBM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 47.049.045/0001-14. Dotação Orçamentária: 1.500.9100000.0.4.01 (1509172) e 2.501.1100000.0.4.01 (1509163) Valor global do contrato: R$199.600,00 (cento e noventa e nove mil e seiscentos reais). Fortaleza, 18 de setembro de 2025.
Juliana Alves - Cacika Irê
SECRETÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ