DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025 119

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07333536/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOÃO SILVA MENEZES , CPF 143.803.903-49, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 071490-1-8, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/11/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/02/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/02/2024 que concedeu aposentadoria à, JOÃO SILVA MENEZES, matrícula nº 071490-1-8. Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02386284/2004. RESOLVE CONCEDER,nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e arts. 89 e 152, §2º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974,servidor(a) AUBECI TELES DE LIRA , CPF, 37051334387. que exerce a função de PROFESSOR,nível/referência 13. Grupo Ocupacional de Magistério - MAG,carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 6067814,lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/12/2007. partir de 29/12/2007 conforme laudo médico nº 2007/027141 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a 12/2007, cujo valor é de R$-1.112,84 (UM MIL CENTO E DOZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) . A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 04 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7104885/2015,RESOLVE CONCEDER,nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LUCIA ALMEIDA ALEXANDRINO , CPF 18744788304, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO,nível/referência 26,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 36,67 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 40015914,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/11/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/08/2025 que concedeu aposentadoria à,MARIA LUCIA ALMEIDA ALEXANDRINO, matrícula nº 40015914. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de setembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01727310/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 152, § 2º, 156 § 1º, inciso III, 57 e 43 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora NÚBIA DA SILVA CRISPIM , CPF 169.334.863-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/ referência 1, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 115625-1-5, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de 28/04/2003, conforme laudo médico n°2003/009646 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/11/2007, publicado no Diário Oficial do Estado em 19/11/2007, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS à NÚBIA DA SILVA CRISPIM, matrícula nº 115625-1-5. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02936284/1999, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I,II e III, e §4° da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA TEREZA SOUZA PLUTARCO LIMA , CPF 389.082.043-34, exerce função de PROFESSOR, classe INICIANTE I nível/referência 05, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG , carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0521581-1, lotada na Secretaria da Educação , APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, post mortem, a partir de 11/11/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: