DOE 19/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº177 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2025 141
Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO – SPJUR
PORTARIA Nº07/2025 - NUP:24001.075024/2025-37 DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos de inciso I do art. 123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS , que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2025/001241, Fonte de Recursos -600 SIH/SUS - Elemento de Despesa - 339039- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 2º ADITIVO AO EDITAL Nº10/2025A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUEs – (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, considerando o processo administrativo NUP 24022.003154/2025-20 e CONSIDERANDO a necessidade de correção e alteração no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 2º ADITIVO AO EDITAL Nº10/2025 , conforme segue: 01) Altera-se o ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
| ATIVIDADES | DATAS |
|---|---|
| RESULTADO PRELIMINAR RETIFICADO DA ETAPA ÚNICA | Dia 17 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
| PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR RETIFICADO DA ETAPA ÚNICA |
Dia 18 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
| Dia 19 de setembro de 2025. | |
| RESULTADO FINAL DO CERTAME | Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025. |
03) Revogam-se todas as disposições contrárias. 04) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de nº10/2025. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2025.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2025
PROCESSO Nº24022.006056/2025-44 OBJETO: Contratação da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (IBDA), referente a 04 (quatro) inscrições, viabilizando a participação dos servidores SILVANA MARIA LOPES ROCHA, matrícula 404942-1-9, THATIANE LOBO LARA, matrícula 300026-9-5; CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA, matrícula 300025-3-9 e SELMA CARVALHO DO NASCIMENTO AQUINO, matrícula 300029-6-2, no 39° CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (IBDA), que acontecerá nos dias 08, 09 e 10 de outubro de 2025 na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais. JUSTIFICATIVA: Relevância do evento para o aprimoramento dos conhecimentos em Direito Administrativo, especialmente em temas como a Lei 14.133/2021, governança pública, LGPD, gestão e fiscalização contratual e responsabilidade administrativa, com impacto positivo na atuação institucional. Ressalta-se ainda o efeito multiplicador do investimento, uma vez que os conhecimentos adquiridos poderão ser compartilhados com a equipe técnica, contribuindo para a capacitação institucional e maior eficiência administrativa. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 678403.