DOE 17/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº175 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2025 81

da vigência dos contratos administrativos nos casos legalmente admitidos, bem como no que consta no Processo Administrativo nº 42001.002003/2025-84, que fundamenta a necessidade da continuidade da execução contratual; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº029/2024 , celebrado entre a Secretaria do Esporte e a empresa Comercial Ellen Ltda., por mais 12 (doze) meses, com início em 11 de setembro de 2025, em conformidade com as disposições contratuais e legais aplicáveis; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.286.842,30 (oito milhões, duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em 11 de setembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza, 03 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário do Esporte – Em exercício e Francisco Adriano de Sousa - Representante Legal da Contratada.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 049/2025/PRE RESERVA 1354056

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO CEARÁ CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ . OBJETO: REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES EM RELAÇÃO AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 FORO: COMARCA DA CIDADE DE FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: PRAZO DE 60 MESES A CONTAR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 15.874.877,81 QUINZE MILHÕES OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS pagos em DIA 20 DE CADA MÊS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.152.20948.3.305085.1.500.9100000.0.3.01 – 01555. DATA DA ASSINATURA: 06 DE AGOSTO DE 2025 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ e ELOA DA SILVEIRA SANTANDER EXECUTIVA DE CLIENTES DE GOVERNO REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº247/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19001.229061/2025-31 RESOLVE ELEVAR , nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) para 30%(trinta por cento), com vigência a partir de 10.07.2025, para o servidor THEMIR CANDEIA QUINTANS , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 8003330-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Guilherme França Moraes

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº261/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19001.254189/2025-33 RESOLVE ELEVAR , nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) para 30%(trinta por cento), com vigência a partir de 31.07.2025, para o servidor JOAO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 8003297-8, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Guilherme França Moraes

• O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº277/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 476,25 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°277/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

LETÍCIA ANTÔNIA DE MACÊDO FARIAS PEDRO LUCAS RODRIGUES DA SILVA ALYSON PAIVA GALDINO RABELO FRANCISCO THIAGO BARROS DA SILVA JÉSSICA DA SILVA NASCIMENTO

PORTARIA Nº290/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19001.288859/2025-15 RESOLVE ELEVAR , nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) para 30%(trinta por cento), com vigência a partir de 28.08.2025, para o servidor PEDRO ALAN SOUZA RODRIGUES SILVA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 8003327-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Guilherme França Moraes

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº291/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19001.290382/2025-38 RESOLVE ELEVAR , nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) para 30%(trinta por cento), com vigência a partir de 29.08.2025, para o servidor AMADEU OLIVEIRA DA SILVA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 3000163-X, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Guilherme França Moraes

• O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº007/2025

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO - COATE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que as empresas listadas abaixo não atenderam à convocação feita pelo Coordentador(a) da COATE, conforme Edital nº 013/2025 (publicado no D.O.E. de 14 de agosto de 2025.). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.