DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43001.008197/2025-94 - IG: 1404375 EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/CIDADES/2018

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 148/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.609.592,98 ( quatro milhões seiscentos e nove mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 12 de setembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcelo Ferreira Teles, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.007756/2025-49 - IG: 1400458 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº211/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 211/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE AMONTADA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.277.656,28 ( um milhão duzentos e setenta e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de setembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho, PREFEITO DE AMONTADA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AJUSTE Nº001/CIDADES/2025 - IG: 1388650

NUP: 43001.004462/2025-65 E APENSOS

CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE AURORA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo 43001.004462/2025-65 e apensos. OBJETO: Reforma de praça no Município - Aurora. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO DE AJUSTE será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 269.004,36 (duzentos e sessenta e nove mil, quatro reais e trinta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 69.004,36 (sessenta e nove mil, quatro reais e trinta e seis centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11627.01.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 4310 0001.15.451.311.11627.01.444042.2.500.9100000.0.4.01 FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcone Tavares de Luna, PREFEITO DE AURORA. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2025.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA