DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025 43

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM a Licença de Operação nº006/2024 – SEMAM , referente a Estação de Tratamento de Água de Pentecoste/CE, localizada na Av. Sebastião Firmiano de Menezes, Bairro Centro, do Município de Pentecoste/ CE, com validade até 25/11/2028. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMAM.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº122/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de reunião com os representantes da Secretaria de Obras Públicas – SOP, nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, no município de Iguatu-CE, de acordo com o artigo 1º; art. 2º, art. 4º e seu § 2º, conforme o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025. Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

Portaria Coletiva Concedendo Diária Dentro do Estado ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANA RAQUEL VIEIRA FREIRE , matrícula 30000943, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional d o ( a ) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 16 de Setembro de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2024

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: STETIC ACADEMY CURSOS E TREINAMENTOS LTDA .; III – OBJETO: Prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 24/12/2025; IV –VIGÊNCIA: até 24/12/2025, nos moldes do processo administrativo NUP 31052.003267/2025-33; V – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Olga Edielica Ramos Saraiva Vieira, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Marilia Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº79/2024

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: NEOUP SOLUCOES ENERGETICAS LTDA ..; III – OBJETO: Prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 24/12/2025; IV –VIGÊNCIA: até 24/12/2025, nos moldes do processo administrativo NUP 31052.003276/2025-24; V – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e EDYLLA ANDRESSA QUEIROZ BARROSO e PEDRO HASSAN MARTINS CAMPOS, Representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025. Marilia Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº82/2024

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: F V G INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ORGÂNICOS LTDA ..; III – OBJETO: Prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 01/04/2026; IV –VIGÊNCIA: até 01/04/2026, nos moldes do processo administrativo NUP 31052.003226/2025-47; V – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e FABRICIA VIEIRA GOMES, Representante legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Marilia Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital Nº 09/2022 – UVA, de 19 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 de abril de 2022, alterado e retificado pelos Editais Nº 34/2022 – UVA, de 08 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de agosto de 2022 e pelo Edital Nº 42/2023 – UVA, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de novembro de 2023, homologado pela Resolução Nº 01/2024 – CONSUNI, datada de 03 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de maio de 2024, e suas corrigendas publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2024 e 15 de julho de 2024, respectivamente, e considerando a ordem de classificação constante na Resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR OS CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercerem em caráter efetivo, o cargo de Professor Adjunto, referência I, regime de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, do Poder Executivo, conforme Lei nº 15.900, que trata da Redistribuição de Cargos, datada de 09 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará da mesma data. A posse dos candidatos relacionados no Anexo I deste Ato ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE