DOE 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº178 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2025

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº123/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor MAURICIO CABRERA BACA , ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 3000003- X, lotado nesta AGÊNCIA, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 17 de setembro de 2025.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº124/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar** às cidades de Crateús -CE, Tauá -CE, Quixelô -CE, Quixadá -CE, nos dias 24 a 27 de setembro de 2025, a fim de participar dos processos seletivos para Supervisor de Microcrédito, região do Sertão de Crateús e Sertão dos Inhamus, e visita técnica a duas cooperativas de crédito em Quixelô e Quixadá., concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) totalizando R$ 482,23( quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, ,conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 68/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: GUARDIAN GESTORA DE PATRIMONIO LTDA . OBJETO: A Cessão em Comodato de um imóvel localizado na Via de Penetração 02, s/n, no Distrito Industrial do Cariri -DIC, município de Juazeiro do Norte-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 34/2025, o artigo 3º, inciso V do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$30.375,00 (trinta mil, trezentos e setenta e cinco reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenele Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Ivo Alencar de Freitas- Sócio da Comodatária. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 32/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas
atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionado ao Anexo Único
dessa portaria, a viajar à cidade mencionada, no período descrito, com o objetivo de participar ao Encontro de Comunicação do INMETRO, atendendo ao
alinhamento institucional estabelecido junto ao INMETRO, tudo de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto
Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.095737/2025-91, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor IZIDORIO ALVES DE MENDONCA , matrícula n° 97947333, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 20 de Maio de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 19 de setembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.091610/2025-01, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor JALYSON BRUNO VITAL DA COSTA , matrícula n° 97947686, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 10 de Maio de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 19 de setembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO