DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 18 de setembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 048/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1399790

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: TLF FIGHTING ENTERTAINMENT LTDA . OBJETO: Realização do Acesso Esportes de Combate no dia 20 de setembro de 2025 . O objetivo é contribuir com o desenvolvimento do turismo, geração de emprego e renda, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público contidos na lei nº 14.133/2021 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 42001.001822/2025-12. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 20 de março de 2026, e será contado a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 dez mil reais pagos em efetuado até o 15º dia útil, a contar da publicação deste contrato, condicionado ao prévio atesto de regularidade fiscal com a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.1209 9.03.33504100. 1.759.1200070.1.4.01. 18563.. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025 SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário do Esporte em exercício e Luan Souza de Oliveira - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº047/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 044/2025 (publicado no D.O.E. de 05 de agosto de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 05 de setembro de 2025.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº047/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO Nº049/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 045/2025 (publicado no D.O.E. de 05 de agosto de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº049/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025