DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025
| NºDE ORDEM | C.G.F | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 28 | 07.203.597-8 | ERT TEM DE TUDO LTDA - ME |
| 29 | 07.180.360-2 | CALCADA 7 - BAR E PUB LTDA - ME |
| 30 | 07.177.740-7 | AUTO CENTER RENOVADORA DE PNEUS LTDA |
| 31 | 07.192.109-5 | COMERCIAL DE ALIMENTOS SERTANEJO LUZ DIVINA LTDA |
| 32 | 07.193.674-2 | JEAN VITOR GOMES DA SILVA |
| 33 | 07.173.299-3 | JM ELETRONICOS LTDA - EPP |
| 34 | 07.166.965-5 | CJ DISTRIBUIDORA LTDA |
| 35 | 07.172.516-4 | MARIA BRASIL BEZERRA MERCADINHO |
| 36 | 07.170.119-2 | ANTONIO JERLANDIO DE SOUSA LTDA - ME |
| 37 | 07.198.718-5 | JOAO B. DE S. FEITOSA - ME |
| 38 | 07.195.965-3 | WORLD SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP |
| 39 | 07.195.267-5 | SERTAO JUAZEIRENSE CARIRI DE MOVEIS LTDA - ME |
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 08 de setembro de 2025. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº050/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 047/2025 (publicado no D.O.E. de 06 de agosto de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 08 de setembro de 2025.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº050/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
| NºDE ORDEM | CGF | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.016.903-6 | CASEMIRO ALVES DA SILVA MICROEMPRESA |
| 02 | 06.037.601-5 | FRANCISCO SOUSA MARTINS |
| 03 | 06.068.883-1 | LUIZ CICERO DA SILVA |
| 04 | 06.077.684-6 | MARIA DAS GRACAS FILGUEIRA GUEDES PIANCO |
| 05 | 06.087.186-5 | CAMPO VERDE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA |
| 06 | 06.200.814-5 | ANTONIO DA SILVA SANTOS MICROEMPRESA |
| 07 | 06.196.708-4 | MARCIO CANDIDO BEZERRA |
| 08 | 06.213.495-7 | MARLENE BEZERRA DOS SANTOS |
| 09 | 06.216.851-7 | J R ARAUJO |
| 10 | 06.117.405-0 | VANESSA BONFIM BEZERRA 05539678354 |
| 11 | 06.117.618-4 | 34.512.719 JECTAN COUTINHO DE SOUSA |
| 12 | 06.195.736-4 | 34.838.899 CINTIA ROBERTA SANTOS RODRIGUES |
| 13 | 06.066.518-1 | MAGDA REGINA VIEIRA DAS CHAGAS ALVES 68073160382 |
| 14 | 06.175.637-7 | 38.490.687 SAMARONE RIBEIRO BOTELHO |
| 15 | 06.187.370-5 | EDUARDO BARRETO SAMPAIO 04456719397 |
| 16 | 06.203.252-6 | RAIOS SOLAR ENERGIA LTDA |
| 17 | 06.208.387-2 | 38.823.989 IRISVALDA FELIX DE MENESES |
| 18 | 06.208.954-4 | MARIA JULIANA ALMEIDA DOS SANTOS 03684209309 |
| 19 | 06.216.034-6 | IDEYLANE ALVES DE SOUSA 07083997381 |
| 20 | 06.208.918-8 | ANTONIA GREGORIO DO NASCIMENTO LOPES 04154539337 |
| 21 | 06.117.927-2 | 35.814.820 FRANCINALDO DA SILVA |
| 22 | 06.089.134-3 | 35.795.221 WALYSON BARROS BALTAZAR |
| 23 | 06.120.194-4 | GUSTAVO AUGUSTO LIMA MOTA 62301894371 |
| 24 | 06.089.165-3 | FRANCISCO ALISSON VIEIRA BRITO 07237861352 |
| 25 | 06.198.360-8 | MARCIA MICHELLY PEREIRA DUARTE 04235311310 |
| 26 | 06.184.298-2 | DEBORA MARIA FARIAS 62760092372 |
| 27 | 06.118.584-1 | AGDA NARA BASILIO ALENCAR 03000438300 |
| 28 | 06.118.101-3 | CLAUDIANA SARAIVA BRASILEIRO GOMES 90802861334 |
| 29 | 06.118.905-7 | F D GONCALVES BELEM COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA |
| 30 | 06.120.476-5 | POLIANA RUFINO 85446580320 |
| 31 | 06.141.759-9 | OTICA CONCEICAO LTDA |
| 32 | 06.207.341-9 | CAMILA SIBELY FERREIRA MOURA MACEDO 00522312322 |
| 33 | 06.121.142-7 | CICERO RAFAEL MENEZES DA SILVA 94201455300 |
| 34 | 06.146.981-5 | SIMONELY CELESTINO DOS SANTOS - ME |
| 35 | 07.155.396-7 | L.J. CHAVES DIAS - ME |
| 36 | 07.170.295-4 | HORTIFRUTI BATISTA LTDA - ME |
| 37 | 07.094.922-0 | CONVENIENCIA C T TEIXEIRA LTDA - ME |
| 38 | 07.095.271-0 | CONVENIENCIA C T TEIXEIRA LTDA - ME |
| 39 | 07.102.185-0 | CONVENIENCIA C T TEIXEIRA LTDA - ME |
| 40 | 07.213.014-8 | REGINALDO GOMES MATERIAL DE CONSTRUCAO |
| 41 | 07.209.658-6 | ADRIANA JESSICA SAMPAIO LTDA - ME |
| 42 | 07.209.695-0 | MARIA ERICA SOARES GONCALVES LTDA - ME |
| 43 | 07.215.669-4 | R. MARTINS DA COSTA LTDA - ME |
ATO DECLARATÓRIO Nº051/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 048/2025 (publicado no D.O.E. de 08 de agosto de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 08 de setembro de 2025.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.