DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025 75

PORTARIA N°1247/2025 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº08012.015086/2024-23, Resolve Conceder, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 24 de março de 1997 e alterada Lei Complementar n°329, de 13 de junho de 2024, a Gratificação Pela Execução De Trabalho Em Condições Especiais, Inclusive Com Risco De Vida, ao servidor JOSE FARIAS DOS SANTOS FILHO , matrícula Nº30003683, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 02/07/2024, conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024, sobre o vencimento base. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 21 de maio de 2025. Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA N°1251/2025 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº08012.015179/2024-58, Resolve Conceder, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 24 de março de 1997 e alterada pela Lei Complementar n°329, de 13 de junho de 2024, a Gratificação Pela Execução De Trabalho Em Condições Especiais, Inclusive Com Risco De Vida, ao servidor FELIPE PEREIRA SAMPAIO** , matrícula Nº30003063, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 10/05/2024 a 30/06/2024, na base de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 21 de maio de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA N°1259/2025 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº08012.015079/2024-21, Resolve Conceder, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 24 de março de 1997 e alterada pela Lei Complementar n°329, de 13 de junho de 2024, a Gratificação Pela Execução De Trabalho Em Condições Especiais, Inclusive Com Risco De Vida, ao servidor BRUNNO CARVALHO FREIRE** , matrícula Nº30003128, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 28/06/2024 a 30/06/2024, na base de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 22 de maio de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº1896/2025 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.109480/2025-11, Resolve Autorizar o servidor GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA , ocupante do cargo de Diretor, matrícula nº30004744, deste Órgão, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 05/08/2025 a 06/08/2025, a fim de uma Visita Técnica a Associação Brasileira de Reciclagem Automotiva situada em São Paulo/SP, visando a regulamentação por parte desse Departamento Estadual de Trânsito no que se refere a empresas de desmontagem, concedendo-lhe 1,5 diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$278,99 (duzentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de 4.048,28 (quatro mil e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), perfazendo um valor total de R$5.257,22 (cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

INTENÇÃO DE GASTO: 1402417 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº352/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO E ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ ; V - ENDEREÇO: Av. Francisco Cordeiro Campos, 1097 – Monte, Canindé/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no processo NUP 08012.107778/2025-88; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato nº352/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.980.00 (um mil, novecentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02 de setembro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE; MAYKON FELIPE BRITO DA SILVA – PRESIDENTE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1403393 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº263/2023

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº 134, Bairro Centro, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea d da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.018378/2025-07; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: repactuação ao valor global do contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 de nº CE000086/2025 de 23/01/2025 com data base em 01º de janeiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 359.853,36 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) para R$ 377.570,76 (trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e setenta e seis centavos), com impacto financeiro de R$ 17.717,40 (dezessete mil setecentos e dezessete reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/Ce, 12 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA - CONTRATADA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1402294 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua O, nº 545, Altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.084525/2025-29, art. 190 da Lei nº 14.133/2021,; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O acréscimo de 10,04% que corresponde a R$ 77.015,01 (setenta e sete mil, quinze reais e um centavos). b) supressão de 4,00% , que corresponde a R$ 31.988,71 (trinta e um mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e um centavos) c) gerou um importe o importe de R$ 45.026,30 (quarenta e cinco mil, vinte e seis reais e trinta centavos), o valor contratual após replanilhamento passa ao montante de R$ 844.058,40 (oitocentos e quarenta e quatro mil, cinquenta e oito reais e quarenta centavos), conforme calculo do NUCOF em fls.272-274; IX - VALOR GLOBAL: R$ 45.026,30 (quarenta e cinco mil, vinte e seis reais e trinta centavos), o valor contratual após replanilhamento passa ao montante de R$ 844.058,40 (oitocentos e quarenta e quatro mil, cinquenta e oito reais e quarenta centavos),;