DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025

X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 05 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; MARIA CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE DA EMPRESA K G CONSTRUÇÕES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

*** *** * INTENÇÃO DE GASTO: 1400243000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 160/2025**

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: ADISTEC BRASIL INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Aquisições de solução completa de proteção de dados, cópia de segurança, incluindo hardware e software , destinada a garantir a segurança e integridade das informações corporativas da CONTRATANTE, Solução de Backup., contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preço nº 2024/12714, através do Pregão Eletrônico n° 20240006, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze), contado da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 11.815.245,00 (Onze Milhões, Oitocentos e Quinze Mil, Duzentos e Quarenta e Cinco Reais), pagos em recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.10266.03.449052.1.7531200070.1 REDUZIDO: 3622; 08200003.26.126.421.10266.03 .449052.1.5011200070.1 REDUZIDO: 13371; 08200003.26.126.421.10266.03.449040.1.5011200070.1 REDUZIDO: 63325. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE; José Roberto Inforzato Rodrigues - ADISTEC BRASIL INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 15.457.043/0001-78. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.106512/2025-18, 08012.087632/2025-17 EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº472/2023 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, de um lado o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE , com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.; II - OBJETO: Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, a empresa W2E SOLUÇÕES TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 15.676.890/0001-23, sob a responsabilidade do município, através de conexão do sistema “on-line”, das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAM E RECACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 2, XIV do CTB, bem como a inclusão no Documento Único Anual de Licenciamento DUAL, das multas pertencentes à Superintendência Municipal De Trânsito De Limoeiro Do Norte-SUTRAN.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de setembro de 2025. WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR- Superintendente DETRAN/CE; DILMARA AMARAL SILVA- Prefeita de Limoeiro do Norte/CE; JOSAMAR DA SILVA CASTRO- Superintendente da SUTRAN de Limoeiro do Norte. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: Nº 08012.020126/2023-78 Ref. Concorrência Nacional Eletrônica nº 20250002 – DETRAN, Comprasnet nº 95045/2025. OBJETO: CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITAREMA/CE – LOCALIZADO NA TRAVESSA FRANCISCO RUFINO, COM A RUA SDO S/N – LAGOA SECA, ITAREMA/CE . Considerando a decisão da Central de Licitações do Estado do Ceará – Maria Viulene Carneiro Rocha -Agente de Contratação - CC06 da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, (OFÍCIO Nº 030528/2025/PGE/CELIC). Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e tendo em vista a manifestação da Agente de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, ratifico a decisão da referida Agente de Contratação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará/CELIC, ADJUDICO e HOMOLOGO , o objeto da Concorrência Eletrônica, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se pois, como vencedora do certame, conforme abaixo:

Empresa Vencedora: CCS CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ Nº 63.293.021/0001-62 Valor Global: R$ 2.579.166,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Setenta e Nove Mil, Cento e Sessenta e Seis Reais). Fortaleza, 04 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRA/ORDENADOR DE DESPESAS/DIAF Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº219/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.018639/2025-81

CREDOR: FRANCISCO LUCI RODRIGUES FILHO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 1726/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de FRANCISCO LUCI RODRIGUES FILHO, referente ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falta no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, dos dias 04 a 07/03/2024. VALOR: R$ 202,36 (duzentos e dois reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 156, SÉRIE 3 NO XVII , que publicou a Portaria n° 1844/2025 que credenciou a prorrogação da apontadora B3 S.A – Brasil, bolsa, balcão. Onde se lê : Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº01/2021, a contar de 09 de setembro de 2024. Leia-se : Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº01/2021, a contar de 09 de setembro de 2025. Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2025. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250003/CEGÁS

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Pregoeira Dorisleide Candido de Sousa, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20250003/CEGÁS, processo nº 08052.000279/2024-11 cujo objeto é a aquisição de Smartphones 5G 128gb 6GB RAM, Capas e Películas, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO , em favor da empresa TR TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA , com o valor global de R$ 73.892,50 (setenta e três mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), com o período de vigência contratual de 12 (doze) meses e com prazo de execução de 20 (vinte) dias. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza (CE), 16 de setembro de 2025. Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE