Diário Oficial do Estado do Ceará · 18/09/2025 · pág. 28

DOE 18/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº176 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2025

ORD	ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADECIVIL - OSC	CNPJ	DIRIGENTE TELEFONE / E-MAIL	PROJETO	RESUMO	VALOR
				Dona da Bola Proteja	Crianças e adolescentes do gênero feminino, vulneráveis a letalidade, através da prática esportiva do futebol estão protegidas e seguras dentro de suas comunidades. Contribuir para o enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes, implementando comissões de proteção em 05 escolas públicas estaduais do Município de São Gonçalo do Amarante estado do Ceará no período de 12 meses.	R$ 4.385.897,25 R$ 1.125.181,54
				Escola de Ternura - Chega de Bullying	Crianças, adolescentes e jovens vulneráveis as multiplas violências e letalidade (auto)protegidos e seguros dentro das suas escolas, familias e comunidades na cidade de Fortaleza.	R$ 958.099,14
			DIRIGENTE: Semaria Oliveira Duarte Rebouças		Promover ações voltadas para a defesa e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em média e
58	Instituto Severino Duarte(Juazeiro do Norte)	11.457.067/0001-76	Telefone:((88) 98126-6572 institutoseverinoduarte@ gmail.com	Eu me Importo	alta vulnerabilidade assistindo-os nas necessidades de saúde, educação, cultura, esporte e lazer no bairro João Cabral na cidade de Juazeiro do Norte-Ceará.	R$ 541.229,47
					Oferecer atividades que previnam as situações de
59	Associação Comunitária Lucas Dantas - ACOLD	09.016.822/0001-35	DIRIGENTE: Lucas Coelho Bezerra Dantas Telefone: (88) 99866-5232 [email protected]	Construindo Cidadania e Democracia desde a Infância	riscos de 250 crianças e adolescentes, proporcionando espaços de referência para o convívio comunitário e familiar, possibilitando a ampliação do universo informacional, cultural e dos direitos, desenvolvendo potencialidades, habilidades, relações de afetividade e de solidariedade, o respeito e a formação cidadã. Promover a participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania, através do seu acesso à arte e cultura nos ateliês de Música, Artes Visuais e Luteria Experimental e Cerâmica, permitindo que essas crianças despertem sua sensibilidade, descubram e desenvolvam habilidades, despertem o seu potencial	R$ 752.397,50
			DIRIGENTE: Magno Miranda de Souza		criativo, entrem em contato consigo mesmas e com os outros, desenvolvam senso crítico e consciência ambiental,
60	07.296.486/0001-04	07.296.486/0001-04	Telefone: (85) 9 9950 2225 E-mail: presidencia@ taperadasartes.org.br	Mulheres Sol	além de garantir os direitos de crianças e adolescentes, na perspectiva da proteção e promoção dos direitos humanos, no contexto do Estado Democrático de Direito, visando o desenvolvimento econômico-social-cultural sustentável das famílias e das comunidades, em especial, através da capacitação profissional de 20 mulheres, pertencentes as comunidades indígena e quilombola e da realização de fórum temático para profissionais que podem contribuir para a promoção eproteção dos diretos das crianças e adolescentes.	R$ 131.386.26
*60 E	ntidades

*77 Projetos

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº345/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar um adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, visando a sua entrega aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 12 do §1, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

	ANEXO ÚN	ICO A QU	E SE REFERE À PORTARIA Nº345/2025, DE 11	DE SETEMB	RO DE 2025
NOME	FUNÇÃO	MAT.	CLASSE ORIGEM DESTINO	PERÍODO	QT VALOR	%	TOTAL
JOSE DHEYMISON DE SOUZA	SOCIOEDUCADOR	3000277-6	II JUAZEIRO DO NORTE-CE SOUSA-PB	10/09/2025	0,5 371,98	35%	251,09

*** *** * PORTARIA SEAS Nº346/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, visando a sua transferência de unidade, concedendo-lhes diárias** , de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QU	E SE REFE	RE À PORTARIA Nº346/20	25, DE 11 DE	SETEMBRO DE 2025
NOME FUNÇÃO	MAT.	CLASSE ORIGEM	DESTINO	PERÍODO QT	VALOR TOTAL
JULIO CESAR SANTOS SARAIVA SOCIOEDUCADOR	3000342-X	II FORTALEZA-CE	SOBRAL-CE	11/09/2025 0,5	137,78 68,89

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL Nº19/2025-SEAS NUP 47011.004530/2025-28

PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; NORTH SEGURANÇA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 86.960.598/0001-86 e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC – CE , inscrito no CNPJ n° 03.648.344/0001-08. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional desenvolvimento de ações que viabilizem a contratação, por parte da Empresa Contratante, de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, na condição de aprendizes , com o desenvolvimento da formação prática de aprendizagem nas dependências dos estabelecimentos da Entidade Concedente, na forma do art. 428 e seguintes da CLT, e dos arts. 53 e 66 do Decreto Federal nº 9.579/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo fundamenta-se no Art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, Art 66, § 3°, do Decreto Federal Nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018, e no Processo Administrativo n° 47011.004530/2025-28. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 24 (vinte) meses a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, de acordo com o interesse das partes. AUSÊNCIA DE REPASSE DE RECURSOS: O presente Termo não implicará na transferência de recursos financeiros entre os partícipes, ficando cada instituição responsável pela aplicação dos seus próprios recursos, alocando-os para o cumprimento dos objetivos deste instrumento, conforme a necessidade e disponibilidade. A formação prática do programa de aprendizagem nas unidades e setores administrativos da Entidade Concedente, não gera vínculo empregatício deste com os aprendizes. Os encargos trabalhistas e previdenciários dos aprendizes são de responsabilidade da Empresa Contratante e sua inadimplência não implica em responsabilidade subsidiária das entidades parceiras, nem em reposição, repactuação ou outra forma de recomposição. DATA DA ASSINATURA: 15